Um recente relatório da Anistia Internacional revela que o governo do presidente Javier Milei, em seus primeiros anos de gestão, tem promovido uma significativa expansão das capacidades de vigilância em massa na Argentina. Esta intensificação do monitoramento, segundo a entidade de direitos humanos, está gerando um preocupante efeito inibidor sobre direitos fundamentais como a privacidade, a liberdade de expressão e a capacidade de realizar protestos pacíficos no país.
Intitulado “Estado de Vigilância: A Expansão do Uso de Tecnologias de Vigilância em Massa pelo Governo da Argentina”, o documento de 64 páginas detalha as reformas institucionais e os investimentos que permitiram ao governo argentino ampliar a coleta de informações e os mecanismos de monitoramento sobre seus cidadãos. A análise é baseada em entrevistas com 21 pessoas, incluindo jornalistas, ativistas e aposentados, além de uma profunda investigação sobre documentos de compra das tecnologias de vigilância.
Novos Investimentos e a Rede de Monitoramento Tecnológico
A Anistia Internacional aponta que o governo argentino tem direcionado recursos consideráveis para a aquisição de ferramentas avançadas de monitoramento. Estima-se um investimento de, no mínimo, US$ 1,2 milhão entre 2024 e 2025 em tecnologias que incluem rastreamento de mídias sociais, reconhecimento facial e equipamentos de vigilância aérea. Essas ferramentas são projetadas para coletar, verificar e visualizar grandes volumes de dados provenientes de plataformas digitais, sites, da dark web e de outros bancos de dados públicos.
Entre as aquisições documentadas, destacam-se 69 drones e 11 estações de controle terrestre. Estes equipamentos avançados possuem recursos de rastreamento automatizado, câmeras térmicas e capacidade de transmissão de imagens em tempo real, ampliando substancialmente a capacidade do Estado de observar e registrar atividades em diversos ambientes.
Mecanismos Governamentais e Ferramentas Controvertidas
A expansão da vigilância na Argentina foi viabilizada por uma série de decretos e medidas ministeriais. Um marco importante foi a criação, em julho de 2024, da Unidade de Inteligência Artificial Aplicada à Segurança (UIAAS) pela então ministra da Segurança, Patricia Bullrich. Esta unidade foi autorizada a patrulhar mídias sociais abertas, aplicativos, sites e a dark web, além de permitir o reconhecimento facial em tempo real por meio de câmeras de segurança.
O relatório também destaca a compra, em outubro do ano passado, de uma licença de reconhecimento facial da Clearview AI. Esta empresa é notória por possuir um banco de dados com mais de 70 bilhões de imagens faciais e já foi alvo de multas e sanções na França, Itália, Grécia e Holanda devido a práticas irregulares no uso de dados. Apesar das controvérsias internacionais, o Ministério da Segurança argentino alega que a Polícia Federal utiliza o reconhecimento facial apenas em investigações judiciais em andamento, buscando justificar seu emprego.
Impacto na Sociedade e o Alerta do Tecnoautoritarismo
A utilização generalizada dessas ferramentas de vigilância, conforme a Anistia Internacional, tem efeitos devastadores. Paola Garcia Rey, diretora-adjunta da Anistia Internacional Argentina, ressalta que essa prática forma uma 'rede de controle estatal' cujo objetivo é desencorajar protestos e limitar vozes dissidentes. Em um cenário onde o país registrou 300 protestos no ano passado, motivados por cortes de gastos públicos, endividamento e reformas trabalhistas, a vigilância intensificada pode inibir a manifestação legítima da insatisfação popular.
As entrevistas contidas no relatório revelam que o monitoramento sistemático gera intimidação, resultando em moderação do discurso, redução da participação em protestos e autocensura nas redes sociais. A entidade utiliza o termo 'tecnoautoritarismo' para associar diretamente o uso da tecnologia ao controle governamental, alertando que quando as autoridades evitam o escrutínio público, aqueles que as questionam podem se tornar alvos de diversas formas de vigilância e repressão, aprofundando práticas autoritárias.
Contexto Global e Recomendações da Anistia Internacional
A situação argentina não é um caso isolado, como observa Matt Mahmoudi, pesquisador e consultor em Inteligência Artificial e Direitos Humanos da Anistia Internacional. Ele aponta que Estados que implementam práticas autoritárias em todo o mundo estão ampliando o uso de tecnologias de vigilância, tornando-as parte integrante da infraestrutura de controle estatal contra defensores de direitos humanos, jovens, imigrantes, grupos marginalizados e dissidentes. Frequentemente, esse cenário é acompanhado pela falta de supervisão, transparência e responsabilização.
Diante das constatações, a Anistia Internacional faz uma recomendação explícita à Argentina: a proibição do reconhecimento biométrico remoto para a vigilância em massa de seus cidadãos. A organização enfatiza a necessidade urgente de proteger os direitos individuais e garantir que as novas tecnologias não se tornem instrumentos de opressão e limitação das liberdades civis.
Em suma, o relatório da Anistia Internacional serve como um alerta contundente sobre os riscos de uma sociedade cada vez mais monitorada. As práticas de vigilância em massa na Argentina, embora venham sendo implementadas com justificativas de segurança, ameaçam corroer o espaço para a dissidência e o exercício pleno das liberdades democráticas, projetando um futuro onde a intimidação pode se tornar uma ferramenta constante de controle comportamental.
Fonte: https://g1.globo.com
