A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atuou decisivamente nesta quarta-feira, determinando a apreensão e proibição de comercialização de todos os lotes do Azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Oliveto, além da totalidade dos produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. As medidas, divulgadas no Diário Oficial da União, foram motivadas por uma série de irregularidades que comprometem a segurança e a qualidade dos itens oferecidos aos consumidores brasileiros.
Azeite de Oliva Extra Virgem San Oliveto: Origem Desconhecida e Falha na Qualidade
A decisão da Anvisa sobre o azeite San Oliveto decorre de resultados insatisfatórios em testes cruciais de pureza, especificamente no ensaio de determinação do índice de refração. Este teste é fundamental para atestar a autenticidade e a qualidade do produto. Além da reprovação nos critérios de pureza, a agência sanitária identificou que o azeite possui origem desconhecida, o que representa um risco adicional à saúde pública pela impossibilidade de rastreamento de seus componentes. Com a resolução, fica proibida a importação, distribuição, divulgação e uso de qualquer lote deste azeite em todo o território nacional.
A investigação da Anvisa revelou que a importação do azeite San Oliveto no Brasil é atribuída à empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda. Contudo, essa empresa apresenta um cenário de irregularidade ainda mais complexo: seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) encontra-se inapto desde 23 de junho de 2026, e seu endereço de atuação é desconhecido pelas autoridades. Tal condição impede a rastreabilidade e a responsabilização adequada na cadeia de suprimentos, agravando a situação do produto.
Suspensão Abrangente da Linha de Doces Fatti a Mano por Falta de Regularização
No que tange à Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda., a Anvisa determinou a suspensão completa de fabricação, distribuição, divulgação e consumo de todos os seus produtos. A principal razão para a medida drástica é a constatação de que os itens não estão devidamente regularizados junto ao órgão competente e são produzidos em um estabelecimento que não possui o licenciamento sanitário necessário. Essa ausência de conformidade regulatória, conforme estabelecido na Resolução (RE) 2.856/2026, inviabiliza a garantia de padrões mínimos de higiene e segurança alimentar.
Produtos Específicos Afetados Pela Medida
A lista de produtos da marca Fatti a Mano que estão agora sob ordem de apreensão é extensa e inclui itens populares na culinária brasileira. Entre os doces que não podem mais ser fabricados, distribuídos ou consumidos estão: cocada branca, cocada com maracujá, doce de leite, doce de leite com coco, palha italiana, doce de jaca, beijinho, pé de moleque, fatticoco (uma preparação de leite com coco), pé de moça e brigadeiro. A população é orientada a não adquirir ou consumir esses produtos caso os encontre no mercado, priorizando sua segurança alimentar.
A ação conjunta da Anvisa reforça o compromisso da agência com a proteção da saúde pública e a fiscalização rigorosa do mercado alimentício. Ao retirar produtos que não cumprem as normativas de qualidade, segurança e regularização, a Anvisa assegura que apenas itens adequados cheguem à mesa dos brasileiros, prevenindo riscos sanitários e garantindo a transparência na cadeia de produção e comercialização de alimentos.
