A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (09) foi encerrada sem deliberações significativas, devido à presença de apenas nove parlamentares no plenário. O baixo quórum impediu a votação de um veto governamental crucial, referente ao aumento salarial de servidores do Judiciário, cuja apreciação foi imposta por determinação judicial. O presidente da Casa, deputado estadual Max Russi (Podemos), minimizou a situação, atribuindo-a às intensas agendas de campanha eleitoral e defendendo sua atuação diante da ordem judicial.
Ausência de Parlamentares e o Calendário Eleitoral
A ausência da maioria dos deputados inviabilizou qualquer procedimento deliberativo. Max Russi justificou o esvaziamento do plenário como um fenômeno natural em períodos pré-eleitorais. Ele explicou que muitos parlamentares, embora presentes na ALMT, tinham compromissos de campanha previamente agendados, refletindo o cenário de menos de 20 dias para o pleito. A prioridade dos deputados estaria focada no debate eleitoral, visando a uma escolha consciente por parte do eleitorado.
O Veto em Questão e a Intervenção da Justiça
O ponto central da pauta não votada era o veto ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que estabelece um reajuste de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A inclusão imediata e a votação nominal dessa matéria foram determinadas judicialmente pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. A decisão estabelecia, ainda, uma multa pessoal diária de R$ 50 mil ao presidente da ALMT caso a ordem não fosse cumprida, gerando uma pressão adicional sobre o legislativo.
A Defesa do Presidente da ALMT e os Limites Regimentais
Diante da possibilidade de ser multado pela ausência de votação, o deputado Max Russi defendeu seu cumprimento da decisão judicial. Ele afirmou que incluiu a matéria na pauta e a colocou em votação, mas ressaltou sua impossibilidade de prosseguir sem o quórum mínimo necessário. Segundo o presidente, para qualquer deliberação, inclusive o veto em questão, são exigidos, no mínimo, 13 deputados presentes em plenário, conforme a Constituição Estadual e o regimento interno. Russi destacou que não pode agir como um 'dono da Assembleia' para contornar as regras e que pretende contestar judicialmente uma eventual multa.
Compromisso de Votação Pós-Eleições e Suspensão de Sessões
Apesar do impasse, Max Russi garantiu que os servidores do Judiciário podem manter a tranquilidade, pois o projeto será votado. Ele informou que a Assembleia Legislativa optou por não recorrer das decisões judiciais e assegurou que o tema será apreciado logo após o término do pleito eleitoral. Em resposta ao recorrente baixo quórum das últimas semanas, o presidente sinalizou a aceitação de um pedido dos parlamentares para suspender as próximas sessões. A retomada dos trabalhos e a votação oficial do projeto estão agendadas para a primeira quarta-feira após as eleições, no dia 7 de outubro.
O cenário atual na ALMT ilustra o desafio de conciliar as exigências legais e a dinâmica política em períodos eleitorais intensos. A expectativa agora reside na efetivação do compromisso do presidente de pautar e votar o veto governamental, garantindo a tranquilidade dos servidores após a conclusão do processo eleitoral.
