Mato Grosso deu um passo significativo para aprimorar sua estrutura de Segurança Pública. Em uma cerimônia realizada na última terça-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Governo Estadual e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa modernizar e expandir as capacidades operacionais das forças de segurança em 22 municípios. Este acordo não apenas projeta um futuro mais seguro para a população, mas também estabelece um novo padrão de colaboração interinstitucional e eficiência na gestão pública.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que assinou o documento ao lado do governador Otaviano Pivetta, aproveitou a ocasião para entregar o Plano de Metas Mato Grosso 2050. Em seu discurso, o conselheiro destacou a capacidade do chefe do Executivo de promover a harmonia entre os Poderes e instituições, essencial para o desenvolvimento do estado. A parceria, proposta inicialmente pelo Ministério Público, foi rapidamente acolhida pelo Governo e agora será acompanhada de perto pelo Tribunal de Contas, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos.
Investimento Estratégico para a Segurança e o Cidadão
O Termo de Ajustamento de Conduta prevê um pacote de ações abrangentes. O principal foco é a construção de unidades integradas da Polícia Militar (PM-MT) e do Corpo de Bombeiros em 22 municípios estratégicos, beneficiando diretamente cerca de 462 mil pessoas. Além das novas instalações, o TAC contempla a aquisição de equipamentos de ponta para a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), modernizando o aparato de segurança em diversas frentes.
O investimento estimado para a execução dessas obras e aquisições é de aproximadamente R$ 130 milhões, podendo alcançar R$ 150 milhões. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) apresentou um plano de implantação ambicioso, com prazo de execução de 90 dias para cada unidade, o que demonstra a urgência e o compromisso das autoridades em entregar resultados rápidos e efetivos à população mato-grossense.
O Modelo Integrado: Eficiência Operacional e Gestão Inteligente
Um dos pilares do TAC é a adoção de um modelo operacional inovador, caracterizado pela integração física e funcional das forças de segurança. As novas unidades foram projetadas para abrigar tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros em um único complexo, permitindo o compartilhamento de atividades, recursos e infraestrutura. Essa sinergia busca otimizar a atuação, reduzir custos operacionais e ampliar a capacidade de resposta às demandas da sociedade.
O governador Otaviano Pivetta ressaltou a premissa de que a integração entre as instituições não se limita apenas à estrutura física, mas se estende à filosofia de trabalho, encarando todas as forças de segurança como uma 'família' unida pelo propósito comum. Essa abordagem visa construir um Estado mais eficiente, que minimize despesas e maximize a entrega de serviços essenciais, tornando-o mais servidor e menos dispendioso para o contribuinte.
Colaboração Institucional: Um Pilar para o Progresso
A construção deste TAC é um reflexo do compromisso coletivo das instituições com o futuro de Mato Grosso. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, enfatizou a busca por agilidade na entrega de obras e serviços públicos, reconhecendo que as formas tradicionais de contratação muitas vezes geram morosidade. Ele destacou a importância de soluções eficientes que entreguem um serviço de qualidade ao cidadão, com custo razoável, reiterando o apoio contínuo do Ministério Público.
O promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável por conduzir a elaboração do termo, elogiou a prontidão do presidente Sérgio Ricardo em aderir à proposta, que considerou crucial para o desenvolvimento do estado. A segurança, segundo Zaque, é o alicerce para qualquer planejamento de longo prazo, questionando como pensar em um Mato Grosso para as próximas décadas sem cumprir o 'dever de casa' hoje.
Representando a Procuradoria-Geral do Estado, Felipe da Rocha Florêncio, que também participou da elaboração do documento, destacou o impacto do TAC na superação da burocracia. Ele apontou que obras que levariam mais de um ano para sair do papel agora terão um caminho mais célere, impulsionando não apenas a segurança, mas também o desenvolvimento econômico, citando a importância da presença do Corpo de Bombeiros para a industrialização dos municípios.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também reforçou a visão de corresponsabilidade. O deputado estadual Dilmar Dal Bosco sublinhou que a segurança pública é um compromisso compartilhado por todos os entes – Governo, Ministério Público, Tribunal de Contas, prefeituras e câmaras municipais – e que a união dessas forças é fundamental para alcançar os objetivos propostos.
Impacto Direto e Fortalecimento Operacional nos Municípios
Os 22 municípios contemplados pelo TAC experimentarão um salto significativo na qualidade e capacidade de suas estruturas de segurança. A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, detalhou que, com a entrega das novas unidades, o Corpo de Bombeiros praticamente dobrará sua capacidade operacional. A Polícia Militar, que já atua nessas localidades, passará a contar com prédios modernos e adequados, otimizando as condições de trabalho e o atendimento à população.
Essa expansão e modernização não representam apenas um ganho para as instituições, mas principalmente para os cidadãos. A presença reforçada e melhor equipada das forças de segurança tende a impactar positivamente na redução da criminalidade, na celeridade de atendimento a emergências e na promoção de um ambiente mais propício ao investimento e ao bem-estar social nas comunidades do interior do estado.
Lista de Municípios Beneficiados:
Embora a lista específica de todos os 22 municípios não tenha sido detalhada na ocasião, a iniciativa visa abranger regiões com necessidade de fortalecimento da estrutura de segurança, levando maior proteção e recursos para diversas cidades mato-grossenses.
O impacto direto nas comunidades não se restringe apenas à sensação de segurança, mas também à infraestrutura local, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento. A presença de um Corpo de Bombeiros, por exemplo, é muitas vezes um pré-requisito para a instalação de indústrias, atraindo novos negócios e gerando empregos.
Rumo a um Futuro Mais Seguro e Desenvolvido para Mato Grosso
O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre TCE-MT, Governo do Estado e Ministério Público é um marco na gestão da Segurança Pública em Mato Grosso. Ele reflete uma visão estratégica e colaborativa, que transcende a simples formalização de um acordo, para se transformar em um motor de transformação para o estado.
Ao aliar investimentos robustos, um modelo operacional integrado e um forte compromisso interinstitucional, Mato Grosso se posiciona para construir um futuro onde a segurança pública não seja apenas uma resposta à criminalidade, mas um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável, a atração de investimentos e a melhoria da qualidade de vida de todos os seus cidadãos, alinhando-se à visão de longo prazo do Plano de Metas Mato Grosso 2050.
