O estado de São Paulo obteve uma autorização excepcional para ampliar significativamente a captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. A medida emergencial visa reforçar o Sistema Cantareira, vital para o abastecimento de aproximadamente 10 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, que enfrenta um período de estiagem. Esta decisão, fruto de um acordo interfederativo, reflete a crescente pressão sobre os recursos hídricos compartilhados no sudeste brasileiro.
Um Acordo Tripartite para a Segurança Hídrica Paulistana
A formalização da autorização ocorreu em Brasília, com a assinatura de um acordo que envolveu os três estados banhados pelo Rio Paraíba do Sul – São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais –, além da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos nacionais. A iniciativa partiu de um pedido da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em resposta à preocupante situação do Sistema Cantareira, que opera atualmente na “faixa de atenção” com apenas 39% de sua capacidade total.
Na atual condição de alerta, a Sabesp está autorizada a captar até 31 metros cúbicos por segundo (m³/s) para o Sistema Cantareira, volume ligeiramente inferior ao normal de 33 m³/s, uma estratégia para equilibrar os níveis dos reservatórios que compõem os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A nova medida visa, conforme comunicado do governo do Rio de Janeiro, “socorrer o sistema Cantareira” e evitar um colapso no abastecimento paulista.
A Bacia do Paraíba do Sul: Um Recurso Hídrico Compartilhado
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul é uma das mais importantes do país, abrangendo uma área total de 61,5 mil quilômetros quadrados, distribuídos por São Paulo (14 mil km²), Minas Gerais (20,7 mil km²) e Rio de Janeiro (26,9 mil km²). Este rio multifuncional é crucial não só para o abastecimento do sistema Guandu, que atende a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mas também para irrigação e a geração de energia em quatro usinas hidrelétricas.
Apesar do aumento da captação por São Paulo, o governo fluminense assegurou que a autorização não comprometerá a logística de abastecimento de água do Rio de Janeiro, destacando a importância da gestão integrada e coordenada entre os entes federativos para a sustentabilidade do recurso.
Termos e Condições da Nova Autorização
O acordo estabelece parâmetros claros para o incremento da captação. O volume anual máximo de água que pode ser transposto do reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari para o reservatório Atibainha, parte integrante do Sistema Cantareira, foi elevado de 162 hectômetros cúbicos (hm³) para até 268,28 hm³. A vazão máxima de captação, por sua vez, foi fixada em 8,5 m³/s.
A Sabesp assume a responsabilidade integral de promover as soluções necessárias para mitigar quaisquer impactos que a redução do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil possa sofrer devido à retirada do volume adicional de água. A validade da medida se estende até 31 de dezembro de 2026, com uma cláusula de suspensão imediata caso o Sistema Cantareira recupere seus níveis, atingindo 60% de sua capacidade.
Histórico de Cooperação e Conflitos Hídricos
Esta não é a primeira vez que São Paulo recorre a medidas excepcionais para garantir seu abastecimento. A ANA recorda que autorizações semelhantes para ampliar a captação na bacia do Paraíba do Sul foram concedidas em 2021 e 2025, em decorrência de persistentes períodos de estiagem. A gestão da água na região é um desafio contínuo, evidenciado por um histórico de tensões entre os estados.
Há pouco mais de uma década, a necessidade de captação de água gerou um embate entre os estados. São Paulo propôs a interligação das bacias para assegurar o suprimento ao Cantareira, mas o Rio de Janeiro manifestou forte oposição, alegando que a medida poderia comprometer sua própria segurança hídrica. A crise interestadual foi finalmente solucionada em 2015, com a homologação de um acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pavimentando o caminho para a cooperação que hoje permite acordos como o atual.
Conclusão: Resposta Urgente e Desafio Contínuo
A autorização para São Paulo aumentar a captação na Bacia do Paraíba do Sul é uma resposta urgente e essencial diante da vulnerabilidade hídrica do Sistema Cantareira. O acordo tripartite, mediado pela ANA, representa um marco na gestão colaborativa de recursos hídricos compartilhados, demonstrando a capacidade de diálogo e solução de problemas complexos entre os estados. No entanto, a recorrência de estiagens e a necessidade de medidas excepcionais sublinham o desafio contínuo de garantir a segurança hídrica para milhões de brasileiros em um cenário de mudanças climáticas, exigindo planejamento estratégico e investimentos a longo prazo para além das soluções emergenciais.
