O Equador tem se aprofundado em uma política de militarização da segurança pública e estreitado laços com os Estados Unidos, em um cenário marcado por sucessivos estados de exceção e a declaração de um “conflito armado interno”. As medidas recentes incluem a suspensão de direitos constitucionais e a controversa concessão de imunidade penal para agentes estatais, civis e até mesmo estrangeiros que atuem em ações de repressão. Este endurecimento levanta sérias preocupações sobre os direitos humanos e a estabilidade democrática do país, gerando uma onda de críticas de organizações sociais, políticas e organismos internacionais.
O Cenário de Crise: Equador Vira Rota do Narcotráfico e Intensifica Medidas de Segurança
Nos últimos anos, o Equador emergiu como um dos países mais violentos da América Latina, impulsionado por sua posição estratégica como rota principal para a exportação de cocaína produzida no Peru e na Colômbia, com destino à América do Norte e Europa. Essa escalada da criminalidade tem sido o pano de fundo para a adoção de medidas governamentais drásticas. O presidente Daniel Noboa tem decretado estados de exceção com frequência, suspendendo garantias como a inviolabilidade do domicílio e de correspondências, e autorizando o uso das Forças Armadas em operações de segurança pública. A socióloga Irene León, da Fedaeps, observa que a recorrência dessas medidas é tal que 'a exceção aqui é não estar em estado de exceção', demonstrando a normalização de um regime de emergência prolongado.
Imunidade Penal e a Estratégia de Cooperação com os EUA
Aprofundando a estratégia de segurança, um decreto recente estabeleceu que o país vive um “conflito armado interno” e concedeu imunidade penal. Essa prerrogativa se estende a agentes do Estado – sejam eles civis, militares – e a estrangeiros que participem de ações de repressão estatal, blindando-os de acusações de abusos. Paralelamente, em um movimento significativo, Equador e Estados Unidos assinaram um acordo de cooperação para operações na fronteira norte equatoriana, prevendo o compartilhamento de informações e a coordenação entre as forças policiais e militares de ambos os países. Este acordo, que terá um projeto piloto na fronteira com a Colômbia e pode ser expandido, foi formalizado uma semana após um novo estado de exceção de 60 dias ter sido decretado em dez províncias, sob a justificativa de “grave comoção interna”. Além dos EUA, o Equador já havia firmado acordos de segurança, inteligência e defesa com Israel em 2025.
Denúncias de Autoritarismo e Perseguição Política Marcam o Cenário Interno
A intensificação da militarização e a aproximação com os Estados Unidos ocorrem em um ambiente político interno carregado de tensões. O principal partido de oposição, Revolução Cidadã, ligado ao ex-presidente Rafael Correa, teve seu registro eleitoral suspenso, o que o impede de participar do pleito municipal de 2026. Lideranças políticas e sociais têm denunciado uma onda de perseguições contra críticos do governo. A socióloga Irene León argumenta que, apesar de não ter reduzido a violência das gangues, a militarização tem sido instrumentalizada para silenciar opositores e alinhar-se a interesses geopolíticos dos EUA na região. Essa percepção é corroborada por denúncias de aumento da perseguição a atores sociais, movimentos políticos de oposição, organizações indígenas e populações afrodescendentes. Em resposta, movimentos sociais e sindicais buscam iniciar um processo para revogar o mandato do presidente Daniel Noboa, enquanto especialistas alertam para uma guinada “autoritária” do governo.
Alarmes Internacionais e Desaparecimentos Forçados
As novas diretrizes e o clima de conflito armado interno têm acentuado o receio de organizações de direitos humanos quanto ao risco de abusos por parte de agentes estatais. A Comissão de Pessoas Desaparecidas da ONU expressou 'alarme' diante de relatos de 51 desaparecimentos forçados entre 2024 e 2025, incluindo crianças. Esses incidentes, supostamente perpetrados por forças de segurança – incluindo as Forças Armadas – durante operações, afetaram predominantemente cidadãos afro-equatorianos nas províncias de Esmeraldas, Guayas e Los Ríos. Em sessão de março deste ano, o Comitê da ONU instou o Equador a 'abandonar essa abordagem e fortalecer as forças de segurança de caráter civil'. Em contrapartida, o presidente Noboa defende a necessidade do estado de exceção para combater a criminalidade, argumentando que a legislação comum limita a atuação das forças de segurança e que as estruturas criminosas 'mantêm uma alta capacidade de adaptação e reorganização, aproveitando-se das limitações do sistema jurídico ordinário'.
Em suma, o Equador se encontra em uma encruzilhada complexa: um governo que busca combater uma grave crise de segurança através de uma forte militarização e alianças internacionais, ao mesmo tempo em que enfrenta crescentes acusações de autoritarismo, perseguição política e violações de direitos humanos. A eficácia dessas medidas a longo prazo e seu impacto na democracia e na sociedade equatoriana permanecem sob intenso escrutínio.
