Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na assessoria de comunicação, na TV Justiça e na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade uma greve, que terá início na próxima segunda-feira (15). A paralisação, que envolve mais de 80 profissionais, representa uma resposta direta aos atrasos recorrentes no pagamento de salários e à falta de recolhimento de verbas trabalhistas por parte da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa contratada para prestar esses serviços.
Contexto da Paralisação e Reivindicações
A decisão de cruzar os braços foi tomada por mais da metade dos funcionários terceirizados que compõem o quadro de comunicação do Supremo. A insatisfação é motivada por uma série de irregularidades, sendo a mais premente o atraso sistemático no pagamento dos vencimentos mensais. Como exemplo, o salário referente ao mês de junho, que deveria ter sido quitado até o dia 8, ainda não havia sido depositado dois dias depois, refletindo uma situação que, segundo os trabalhadores, se repete a cada mês.
Além dos salários, a Fundac também é acusada de não recolher as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há quase um ano, conforme denunciam os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que lideram o movimento. Uma denúncia ainda mais grave aponta que valores descontados dos salários para pensão alimentícia não estariam sendo repassados aos beneficiários, o que configuraria apropriação indevida por parte da empresa, de acordo com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF).
Impacto na Prestação de Serviço Público
A paralisação dos profissionais da comunicação do STF levanta sérias preocupações quanto à continuidade e qualidade da prestação de serviço público. O SJPDF alertou que a greve pode ocasionar a interrupção ou a redução significativa da cobertura jornalística das atividades do Tribunal. Isso inclui a transmissão de julgamentos e sessões, além da produção de programas e notícias diárias, elementos essenciais para a transparência e o acesso da sociedade às ações da mais alta corte do país.
Histórico Problemático e Transição Contratual
A Fundac, responsável pelas operações da assessoria de comunicação e dos veículos TV e Rádio Justiça, possui um histórico de queixas trabalhistas que já a levaram a ser impedida pelo Supremo de participar de um novo edital de licitação, orçado em mais de 30 milhões de reais. Contudo, a empresa obteve judicialmente o direito de concorrer ao certame, embora não tenha sido a vencedora da disputa.
Com a iminente entrada de uma nova empresa para assumir os serviços de comunicação, cresce a apreensão entre os funcionários. O principal temor é que, ao término de seu contrato com o STF, a Fundac se recuse a quitar as verbas trabalhistas atrasadas e as rescisórias devidas, deixando os trabalhadores desamparados após o período de prestação de serviço.
O Posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Em resposta às denúncias e à iminência da greve, o Supremo Tribunal Federal emitiu uma nota afirmando que cumpre regularmente com seus pagamentos à Fundac, conforme estabelecido nos três contratos vigentes com a fundação, que se encontram em fase final de validade e serão substituídos. O STF esclarece que os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento de sua parte, mas sim de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária recai sobre a própria Fundac.
Ainda segundo o Tribunal, foram adotadas providências administrativas para cobrar a regularização das pendências, incluindo medidas de apuração de responsabilidade e aplicação de sanções cabíveis, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Entre as ações já tomadas, destaca-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar novamente com o STF, em razão de inadimplementos verificados durante a execução contratual. O Supremo também informou que a Justiça de São Paulo, onde fica a sede da Fundac, já nomeou um administrador judicial para assumir o comando da empresa, após a identificação de irregularidades em sua gestão.
A Busca por Respostas
A Agência Brasil tenta contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) para obter um posicionamento sobre as acusações e a paralisação, deixando o espaço aberto para manifestação da empresa diante das graves denúncias apresentadas pelos trabalhadores e sindicatos.
A greve dos terceirizados da comunicação do STF expõe uma complexa teia de irregularidades trabalhistas e desafios contratuais. Enquanto os trabalhadores buscam o cumprimento de seus direitos, o Tribunal se desvincula da responsabilidade primária pelos atrasos, apontando para a Fundac como a principal causadora do problema. A transição para uma nova empresa e a intervenção judicial na Fundac acrescentam camadas de incerteza para o futuro desses profissionais, que agora paralisam suas atividades para clamar por justiça e dignidade em seus empregos.
