O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a reabertura de uma mesa técnica emergencial para sanar graves falhas na pavimentação da rodovia MT-170. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (8) pelo presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, vem após uma vistoria pessoal que revelou a avançada deterioração de um trecho de 50 quilômetros da via, no Noroeste mato-grossense. A constatação levanta preocupações significativas, especialmente considerando o investimento público de aproximadamente R$ 130 milhões na obra, e a iminência de um novo período de chuvas que pode agravar ainda mais a situação da estrada.
Intervenção Urgente para Garantir Segurança e Dignidade
A ação do TCE-MT reflete a urgência em assegurar que a população da região possa trafegar com segurança e dignidade. Durante a vistoria, o presidente Sérgio Ricardo enfatizou a necessidade imperativa de refazer imediatamente os trechos já comprometidos e reforçar aqueles que se encontram em processo de desintegração. Ele alertou que a chegada da estação chuvosa sobre uma rodovia em tais condições é inaceitável, ressaltando o compromisso do Tribunal em garantir a qualidade e durabilidade da infraestrutura viária.
O diálogo foi prontamente iniciado na segunda-feira, quando o presidente se reuniu com representantes das construtoras responsáveis pela execução da obra. Convocadas após denúncias sobre a má qualidade da estrada, as empresas foram chamadas a colaborar na busca por soluções efetivas. O objetivo primordial da mesa é corrigir as falhas de execução e traçar um planejamento de longo prazo para a manutenção e durabilidade da rodovia, envolvendo governo, empresas e técnicos especializados.
MT-170: Uma Rodovia Estratégica com Histórico de Desafios
A MT-170, correspondente ao antigo trecho da BR-174, possui um histórico de desafios e expectativas. Em junho de 2022, a via foi estadualizada com o propósito de acelerar o processo de pavimentação de 271,6 quilômetros. Este extenso projeto foi dividido em duas frentes: uma para pavimentação nova, entre Castanheira e Colniza, e outra para recuperação, do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, abrangendo os municípios de Brasnorte e Juína. Naquela época, uma mesa técnica do próprio TCE-MT já havia sido fundamental para viabilizar a retomada das obras, evidenciando a vigilância contínua do Tribunal sobre o projeto.
A relevância da MT-170 para a Região Noroeste de Mato Grosso é inegável, funcionando como uma rota vital para o escoamento da produção agropecuária e madeireira. A intensa circulação de veículos pesados demanda uma estrutura viária robusta e compatível com as exigências do setor produtivo. Contudo, a ausência de uma balança de fiscalização de peso contribui para o risco de degradação acelerada, colocando em xeque a longevidade de qualquer investimento sem um controle adequado.
Impactos Multifacetados da Degradação Viária
As condições precárias da MT-170 geram prejuízos que se estendem para além da infraestrutura. A deterioração da pista eleva significativamente os custos de transporte de mercadorias, dificultando o escoamento da produção e comprometendo a competitividade dos produtos regionais. Mais grave ainda é o impacto na segurança e na saúde da população: o deslocamento de veículos de emergência, especialmente o transporte de pacientes para os polos de atendimento de saúde, torna-se um desafio crítico, colocando vidas em risco.
O presidente do TCE-MT foi categórico ao descrever o estado da rodovia, afirmando que não se trata apenas de buracos a serem tapados, mas de uma desintegração completa da pista. A via, segundo ele, 'esfarelou' e exige uma reconstrução total, com a utilização de novos equipamentos e processos para refazer toda a estrutura. Essa avaliação técnica sublinha a gravidade da situação e a dimensão do desafio à frente.
Auditoria Paralela: Apuração de Responsabilidades e Garantias
Em paralelo aos trabalhos da mesa técnica, o Tribunal de Contas conduz uma auditoria específica com o objetivo de investigar a fundo a qualidade da pavimentação, a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilização das empresas contratadas. As quatro construtoras executoras – MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat – foram convocadas para prestar esclarecimentos, assim como a empresa Consol, responsável pela fiscalização dos serviços contratada pelo Governo do Estado.
O levantamento busca não apenas quantificar o montante já gasto, mas também estimar o custo necessário para refazer os trechos danificados. Um ponto crucial da análise é a regularidade do seguro das obras. O presidente Sérgio Ricardo recordou que o Código Civil estabelece uma garantia de cinco anos por parte do construtor. No entanto, a eventual ausência de cobertura securitária pode inviabilizar a ativação dessa garantia, complicando ainda mais o processo de reparação e a cobrança dos responsáveis, reforçando o papel do Tribunal em 'exigir, orientar, determinar e denunciar', conforme sua prerrogativa constitucional.
A reabertura da mesa técnica e a auditoria em curso demonstram o firme compromisso do TCE-MT em garantir que o dinheiro público seja bem empregado e que a população de Mato Grosso tenha acesso a uma infraestrutura de qualidade, essencial para o desenvolvimento econômico e social da Região Noroeste.
