A recente decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, efetivada na última sexta-feira (5), tem gerado um debate intenso sobre sua real eficácia. Contrariando a intenção de enfraquecer essas facções, um renomado especialista em criminologia sugere que a medida pode, paradoxalmente, conferir-lhes maior poder e sofisticação, tanto no Brasil quanto globalmente.
Nikos Passas, professor da Universidade Northeastern, nos Estados Unidos, e colaborador na implementação de convenções da ONU contra a corrupção e o crime organizado transnacional, expressou essa preocupação em entrevista. Sua análise aponta para a capacidade histórica dessas organizações em se adaptar e crescer, apesar dos esforços contínuos para contê-las.
O Paradoxo do Endurecimento das Medidas
Para o criminologista Nikos Passas, a história criminal oferece um precedente preocupante: a aplicação rigorosa de novas sanções contra organizações criminosas, em vez de desmantelá-las, pode servir como um catalisador para seu aprimoramento. Essa designação, ao invés de frear, incentivaria as facções a se tornarem mais bem-organizadas, sofisticadas e, por consequência, mais poderosas e resilientes. Ele ressalta que o PCC e o CV demonstraram uma notável capacidade de expansão e adaptação nas últimas décadas, superando obstáculos e desenvolvendo novas estratégias criminosas.
Mecanismos de Adaptação e Expansão das Facções
Inicialmente, a inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) representa, de fato, um novo desafio para as lideranças do PCC e do CV. No entanto, Passas alerta que essa pressão levará as facções a buscarem novas formas de gerir suas finanças e operações. Há indícios, segundo o especialista, de que essas organizações já possuem acesso a aconselhamento legal e financeiro de alto nível, permitindo-lhes contornar as restrições impostas.
Adicionalmente, uma tática comum observada é a fragmentação das operações criminosas quando há um cerco maior por parte das autoridades. Esse processo pode resultar em uma expansão geográfica para diferentes regiões e jurisdições, tornando-as ainda mais difíceis de rastrear e combater. A busca por 'conhecimentos jurídicos sofisticados' para encontrar brechas na lei é uma prática já consolidada por tais grupos.
A Crucialidade da Cooperação Internacional
O sucesso de qualquer medida antiterrorista ou anticrime transnacional, na visão de Nikos Passas, depende intrinsecamente de uma colaboração estreita entre os países envolvidos. No contexto da designação do PCC e do CV, a ausência de uma parceria robusta e coordenada entre os governos americano e brasileiro pode inverter o cenário, favorecendo os criminosos. Sem a cooperação internacional necessária, as organizações podem se tornar mais potentes e evasivas, frustrando os objetivos das sanções.
Implicações Políticas e a Reação Brasileira
A decisão americana não ocorreu sem controvérsia no cenário político brasileiro. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se contra a medida, argumentando que ela poderia comprometer a soberania nacional, abrindo precedentes para intervenções militares dos EUA sob o pretexto do combate ao terrorismo. Além disso, a legislação brasileira distingue claramente as atividades de facções criminosas das de terrorismo, gerando um conflito de interpretações.
A forma como a decisão foi anunciada – um dia após o senador Flávio Bolsonaro, então pré-candidato à Presidência, ter se reunido com Donald Trump e outras figuras americanas – levantou questionamentos sobre o tom político e partidário da medida. Para Passas, essa conotação política é um risco, pois as facções podem explorá-la, alegando estarem reagindo a interferências externas nos assuntos brasileiros, o que potencialmente lhes renderia apoio político adicional.
O Impacto das Sanções Econômicas
Uma das consequências mais diretas da classificação como organização terrorista é a inclusão do PCC e do CV na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro americano. Esta medida implica o bloqueio de todos os bens das facções e de suas lideranças nomeadas que estejam sob jurisdição dos EUA. Além disso, qualquer empresa ou indivíduo que forneça apoio material a membros dessas organizações passará a ser alvo de sanções.
Embora a intenção seja cortar as fontes de financiamento e logística, a experiência passada de outras organizações criminosas sugere que elas possuem notável capacidade de adaptação para contornar tais restrições. A questão fundamental permanece: até que ponto essas sanções, sem uma sinergia internacional profunda e despolitizada, serão capazes de verdadeiramente desmantelar a complexa rede dessas facções, em vez de apenas forçá-las a evoluir?
Um Futuro Incerto no Combate ao Crime Transnacional
A designação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos EUA é uma medida de alto impacto, mas sua eficácia a longo prazo é questionada por especialistas como Nikos Passas. O risco de que essa ação gere um efeito contrário, fortalecendo as facções por meio da adaptação e sofisticação, é um alerta que não pode ser ignorado. A trajetória futura do combate a essas organizações dependerá, em grande parte, da superação de impasses políticos e da construção de uma cooperação internacional robusta e contínua, capaz de antecipar e neutralizar as constantes mutações do crime organizado transnacional.
Fonte: https://g1.globo.com
