O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (3) os valores destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de outubro. Um total de R$ 4,9 bilhões será distribuído entre as 30 legendas que concorrerão ao pleito, representando o principal mecanismo de custeio das campanhas eleitorais no país.
As Maiores Fatias do Fundo
Entre os partidos aptos a receber os recursos, o Partido Liberal (PL) se destaca como o maior beneficiário, com uma fatia de R$ 881 milhões. Em seguida, o Partido dos Trabalhadores (PT) figura na segunda posição, com R$ 615 milhões, e o União Brasil ocupa o terceiro lugar, recebendo R$ 526 milhões. Juntas, essas três legendas concentrarão aproximadamente 40% do montante total disponibilizado pelo fundo.
Critérios para a Repartição dos Recursos
A distribuição do Fundo Eleitoral segue critérios estabelecidos pela Lei das Eleições, buscando equilibrar a representatividade e o histórico eleitoral dos partidos. Os recursos são divididos em várias proporções: 2% são repassados igualmente a todas as legendas registradas no TSE; 35% são alocados com base na votação obtida por cada partido na Câmara dos Deputados; outros 48% são distribuídos conforme o tamanho da bancada na Câmara, considerando eventuais fusões e incorporações partidárias; e, por fim, os 15% restantes são designados de acordo com a representatividade dos partidos no Senado Federal.
Origem e Propósito do Financiamento Público
A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha remonta a 2017, instituída pelo Congresso Nacional. Sua concepção foi uma resposta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. Dessa forma, o FEFC emergiu como a principal fonte de recursos para as candidaturas, garantindo o suporte financeiro necessário para a condução das disputas políticas em anos eleitorais.
É importante diferenciar o Fundo Eleitoral do Fundo Partidário. Enquanto o FEFC é distribuído especificamente em anos de eleições para financiar as campanhas, o Fundo Partidário possui uma destinação anual e permanente, voltado à manutenção das atividades administrativas e operacionais das agremiações políticas. Ambos os fundos são essenciais para a sustentabilidade e o funcionamento da estrutura partidária e democrática brasileira.
