A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, vinculada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entregou nesta quinta-feira (28) seu relatório anual de atividades, consolidando um ano de intensos debates e proposições. O documento não apenas celebra conquistas significativas, como a implementação do botão do pânico, mas também reitera a urgência na aprovação do Projeto de Lei 1993/25. Esta iniciativa busca instituir a campanha estadual "Maio Verde Esmeralda – Pela Valorização da Enfermagem", um marco para a categoria. O relatório, apresentado no auditório Milton Figueiredo, às 14 horas, reflete o compromisso do deputado Max Russi (Pode), presidente da ALMT e autor tanto da CST quanto do referido projeto, com a melhoria das condições de trabalho, a valorização e a qualificação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares, que são pilares essenciais do sistema de saúde.
Diagnóstico e Ações Estratégicas da CST da Enfermagem
Criada a partir do Requerimento 136/25, a CST da Enfermagem nasceu com o propósito de identificar e propor soluções para os gargalos históricos enfrentados pelos profissionais da área. Dentre as principais questões abordadas, destacam-se a baixa remuneração, a sobrecarga de trabalho, a insegurança nos ambientes hospitalares, a deficiência de infraestrutura e a carência de insumos, que comprometem diretamente a qualidade da assistência à população. Além disso, o cenário é agravado pela morosidade na implementação do piso salarial, a proliferação descontrolada de cursos de baixa qualidade e a ausência de programas de qualificação contínua.
Merielly Nantes, presidente da CST, ressaltou que o relatório detalha o balanço das ações desenvolvidas, que se concentraram em pautas cruciais como a sobrecarga de trabalho, a segurança nas unidades de saúde e o respeito aos profissionais. "Nós trouxemos a enfermagem para o centro das discussões através da CST da Enfermagem. São pautas históricas que ainda precisam de avanços, como a efetivação do piso salarial, melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais que atuam diariamente sob pressão", afirmou Nantes, reiterando a importância de manter a categoria em evidência na agenda política estadual.
O Botão do Pânico: Um Avanço Concreto na Segurança Profissional
Um dos avanços mais significativos, diretamente resultado das discussões na CST, é a implementação do botão do pânico em diversas unidades de saúde de Cuiabá. A medida já está ativa em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital São Benedito, representando um importante passo na garantia da segurança dos trabalhadores.
Essa iniciativa surgiu a partir de indicações do Plano Estadual de Segurança aos Profissionais da Saúde, elaborado no âmbito da CST. Merielly Nantes destacou a parceria crucial com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, que viabilizou o projeto após diálogo com o gestor municipal, Odair Mendonça. A medida visa proteger os profissionais diante do alarmante aumento de casos de violência, que incluem intimidações, ameaças e agressões contra servidores por parte de pacientes e acompanhantes. "Os profissionais trabalham muitas vezes acuados. O botão do pânico traz mais segurança para que as equipes consigam trabalhar com tranquilidade e proteção", concluiu Nantes.
A Luta pela Efetivação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem
Outro tema de destaque no relatório e nas discussões da CST é a efetivação do piso salarial da enfermagem. A Lei federal 14.434/2022 instituiu os valores de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. No entanto, apesar da legislação, muitos profissionais da rede pública ainda enfrentam atrasos no repasse complementar efetuado pelo Ministério da Saúde, comprometendo a previsibilidade financeira da categoria.
Em resposta a essa realidade, a CST da Enfermagem está agora engajada na elaboração de uma lei complementar municipal para Cuiabá, que busca regulamentar o pagamento do piso de forma mais efetiva. O objetivo é garantir maior regularidade nos pagamentos e a inclusão direta dos valores no holerite dos profissionais, conferindo-lhes segurança jurídica. A iniciativa, segundo a presidente da CST, visa expandir essa garantia para todos os municípios mato-grossenses, buscando referências em exemplos positivos como o de Jaciara, apontado como um município modelo na regulamentação integral do piso salarial.
Valorização e Qualificação: O Propósito do PL Maio Verde Esmeralda
O relatório também destaca a persistente escassez de profissionais e a sobrecarga que permeia a rotina da enfermagem. Muitos trabalhadores são compelidos a manter dois vínculos empregatícios para assegurar uma renda suficiente, uma realidade que afeta profundamente sua saúde física e emocional. Nesse contexto de desafios, a campanha "Maio Verde Esmeralda – Pela Valorização da Enfermagem", proposta pelo Projeto de Lei 1993/25, ganha ainda mais relevância.
Este projeto de lei, de autoria do deputado Max Russi, busca instituir um período dedicado anualmente à reflexão e promoção de ações que enalteçam o trabalho da enfermagem, fomentem a qualificação contínua e defendam condições de trabalho mais justas e seguras. A campanha se configura como uma ferramenta essencial para sensibilizar a sociedade e o poder público sobre a importância da categoria, impulsionando políticas públicas que garantam não apenas melhores salários, mas também um ambiente de trabalho que promova o bem-estar e a excelência profissional.
Conclusão: Compromisso Contínuo com a Enfermagem Mato-Grossense
O balanço de atividades da Câmara Setorial Temática da Enfermagem é um testemunho eloquente do empenho em transformar a realidade dos profissionais de saúde em Mato Grosso. As conquistas obtidas, como a inédita implementação do botão do pânico, e as propostas em andamento, como a regulamentação do piso salarial e a campanha "Maio Verde Esmeralda", configuram avanços substanciais na busca por reconhecimento, segurança e condições de trabalho dignas. A ALMT, por meio da CST, reafirma seu compromisso com uma categoria essencial, cuja valorização é indispensável para a construção de um sistema de saúde mais robusto e equitativo para toda a população.
