O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) selaram uma parceria estratégica que visa redefinir o panorama da exploração mineral no estado. Em reunião realizada nesta segunda-feira (18), o conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, e Jocy Miranda, gerente regional da ANM, delinearam um plano ambicioso para mapear, fomentar e fiscalizar a atividade de forma legal e transparente, com o intuito de impulsionar a economia local e combater as desigualdades sociais.
Mineração como Pilar Econômico e Social em Mato Grosso
Sérgio Ricardo enfatizou a importância histórica e o potencial contemporâneo da exploração mineral como um braço fundamental da economia mato-grossense. Ao lado da proeminente produção de soja, algodão e carne, a mineração é vista como um setor capaz de gerar significativo desenvolvimento e prosperidade. O presidente do TCE-MT destacou a oportunidade de aprofundar a atuação de minerais como o ouro na economia estadual, valorizando o legado minerário de Mato Grosso e projetando um futuro de maior contribuição para o bem-estar social.
Marco Regulatório e Auditoria para a Transparência
A iniciativa conjunta do TCE-MT e da ANM não se restringe a um mero acordo de cooperação. O Tribunal de Contas está preparando uma nota recomendatória direcionada aos municípios, que servirá como um guia para a atuação no setor. Adicionalmente, será instaurada uma auditoria abrangente para analisar a produção de ouro e outros minerais no estado, com foco na implementação de um sistema de rastreabilidade. Este conjunto de ações busca estabelecer um divisor de águas, marcando o fim de práticas irregulares e inaugurando uma era de exploração mineral pautada pela legalidade e rigorosa fiscalização.
A regulamentação prevê que qualquer atividade de exploração mineral exigirá licenciamento específico, autorização da ANM e aval ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Essa estrutura de conformidade será fundamental para garantir que a atividade se desenvolva de maneira sustentável e responsável, envolvendo cooperativas e todos os stakeholders comprometidos com a exploração correta dos recursos naturais do estado.
A Compensação Financeira e o Fortalecimento dos Cofres Públicos
Outro ponto crucial da parceria é a otimização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), taxa paga pelas mineradoras e distribuída entre União, estados e municípios. Sérgio Ricardo ressaltou a CFEM como uma valiosa fonte de arrecadação, comparável à contribuição do agronegócio por meio de impostos como o Fethab. Com 60% dessa receita destinada aos municípios e uma parcela significativa para o estado, a CFEM tem o potencial de fortalecer os cofres públicos e, consequentemente, impulsionar investimentos em áreas essenciais para a redução das desigualdades regionais em Mato Grosso.
Orientação e Desenvolvimento Local através da Mineração
Jocy Miranda, da ANM, sublinhou que a colaboração entre as duas instituições visa primordialmente fornecer informações e orientações claras aos municípios. O objetivo é capacitá-los a aproveitar ao máximo os benefícios da mineração, que representa uma parcela econômica em pleno desenvolvimento no estado. A correta gestão dos recursos federais arrecadados e repassados, juntamente com a promoção de uma exploração legal, é vista como um caminho para que a mineração contribua efetivamente para o combate às disparidades sociais e o progresso das comunidades locais em Mato Grosso.
A expectativa é que esta parceria entre o TCE-MT e a ANM estabeleça um modelo de governança e fomento para o setor mineral, assegurando que o vasto potencial geológico de Mato Grosso seja explorado de forma ética, produtiva e inclusiva, gerando benefícios duradouros para toda a população do estado.
