O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu um passo crucial na preservação da memória brasileira ao determinar o tombamento provisório do edifício que abrigou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), reconhecendo a relevância histórica e simbólica do local como um dos principais centros de tortura e repressão política durante a ditadura militar no Brasil.
O Tombamento Provisório e Seu Significado
A medida do Iphan baseia-se em um requerimento detalhado apresentado em 2013 pelo MPF, em colaboração com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Este documento fundamentou a importância do imóvel como um testemunho material das sistemáticas violações aos direitos humanos ocorridas entre as décadas de 1960 e 1980. O tombamento provisório é um passo fundamental para a política de justiça de transição, garantindo a integridade física do prédio e impedindo sua demolição, alterações ou reformas que possam descaracterizar sua função original durante os anos de repressão, assegurando que o registro material dos fatos não seja apagado.
O Passado Sombrio: DOI-Codi e a Repressão
Localizado na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, o prédio se situa nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE), que ainda opera no local. A partir de 1970, o batalhão passou a abrigar também o DOI-Codi, tornando-se o epicentro de operações clandestinas e brutais do aparato repressivo estatal. O imóvel não era apenas uma instalação militar, mas um símbolo das ações extrajudiciais e da violência institucionalizada que marcaram o período ditatorial.
Arquitetura da Tortura e Métodos Repressivos
As investigações do MPF revelaram que o prédio sofreu modificações arquitetônicas específicas para facilitar a prática de crimes. Portas de acesso exclusivo foram criadas para evitar o registro oficial dos detidos, e celas infames, como a conhecida “Maracanã”, foram projetadas para maximizar o isolamento e a tortura. O local operava como uma unidade de inteligência onde o sequestro, o interrogatório sob tortura e o assassinato eram métodos rotineiros. Ex-presos políticos descreveram o uso recorrente de choques elétricos, pau de arara, afogamentos e agressões físicas severas, que frequentemente resultavam em morte ou sequelas permanentes. As ordens para capturas e interrogatórios, como admitido por militares que atuaram na unidade, eram frequentemente verbais e desprovidas de mandado judicial, confirmando a natureza clandestina das operações e a total desconsideração pela lei.
A Luta pela Memória e Justiça de Transição
Para o MPF, a preservação da estrutura física do antigo DOI-Codi é crucial para a justiça de transição, servindo como um registro tangível que impede o apagamento da memória das vítimas e de um capítulo doloroso da história brasileira. As provas coletadas, incluindo depoimentos de ex-presos políticos e até de militares que atuaram na unidade, foram cruciais para que o Iphan reconhecesse o valor inestimável do bem para o patrimônio nacional, sob a ótica da preservação da verdade e da memória. O tombamento é visto como uma advertência histórica contra a repetição de práticas típicas de regimes autoritários, reafirmando os valores democráticos.
Rumo a um Centro de Memória e Reparação
Com o tombamento definitivo, o prédio do DOI-Codi integrará formalmente o patrimônio cultural nacional. O MPF defende que espaços como este devem ser transformados em locais de memória, destinados a finalidades educativas e de reflexão sobre a consolidação dos valores democráticos, conforme recomendado por órgãos internacionais de direitos humanos. Esta transformação é vista como uma forma de reparação simbólica às vítimas e seus familiares, que há décadas buscam o reconhecimento oficial das atrocidades ali cometidas. O acompanhamento do processo pelo MPF continuará até a inscrição definitiva no Livro do Tombo, assegurando que este patrimônio nacional reflita com fidelidade os episódios que moldaram a história contemporânea do Rio de Janeiro e do país, garantindo o direito à memória para as futuras gerações.
Homenagens e o Compromisso com o Futuro
A importância de manter viva essa memória foi reforçada em 11 de janeiro de 2025, quando um ato com ex-presos políticos homenageou o ex-deputado Rubens Paiva e outras 52 vítimas, entre mortos e desaparecidos, por ação direta dos agentes do DOI-Codi. Este evento sublinha o compromisso contínuo da sociedade civil e das instituições em transformar o legado de dor em um farol de vigilância democrática, assegurando que as novas gerações compreendam as consequências da opressão e valorizem a liberdade e os direitos humanos.
