O governo federal anunciou recentemente a revogação da tributação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50, popularmente conhecida como a 'taxa das blusinhas'. A medida, que havia entrado em vigor em agosto de 2024, tinha como objetivo declarado estimular a indústria nacional e gerar empregos. Contudo, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia a decisão de zerar esse imposto como uma correção necessária, afirmando que a política anterior não atingiu seus propósitos e, inclusive, gerou distorções no mercado.
Objetivos Não Alcançados e Efeitos Adversos
Segundo a Amobitec, a taxa de 20% sobre bens importados de pequeno valor foi justificada à época de sua implementação como uma alavanca para o crescimento da indústria nacional, a criação de postos de trabalho e o aumento da renda nos setores supostamente beneficiados. No entanto, o diretor-executivo da associação, André Porto, ressalta que esses efeitos positivos não foram observados durante o período de vigência da taxa. Pelo contrário, a associação aponta para uma realidade distinta da projeção inicial.
Impacto Direto no Consumidor e Varejo Nacional
A análise da Amobitec, fundamentada em estudos de consultorias como a Global Intelligence Analytics, demonstrou que a aplicação da taxa resultou em um cenário de aumento de preços para o consumidor final no varejo nacional. Os dados indicam que os supostos benefícios da medida foram, em grande parte, absorvidos por empresas do varejo nacional através do reajuste de preços em bens de consumo, muitas vezes acima da inflação, sem a contrapartida esperada de geração de emprego ou renda nas indústrias nacionais. Além disso, a medida impactou negativamente a demanda por produtos importados de menor valor, afetando diretamente o poder de compra, especialmente das classes de menor renda, que dependem das compras online para acessar determinados produtos.
Promoção da Equidade e Acesso ao Consumo
Com a retirada do tributo, a expectativa da Amobitec é de uma significativa ampliação do acesso ao consumo, sobretudo para a população de menor renda. André Porto argumenta que a política anterior criava uma desigualdade, ao passo que consumidores de maior poder aquisitivo desfrutam da isenção de até US$ 1 mil em compras no exterior durante viagens internacionais, enquanto as classes mais baixas, que não podem viajar, ficavam sujeitas à taxação em suas compras online. A revogação, portanto, representa um passo em direção a um modelo mais equitativo e alinhado a práticas internacionais, sem prejuízos relevantes para a economia, de acordo com a associação, que reúne plataformas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Shein e Uber.
O Debate: Preocupações da Indústria Nacional
Apesar do apoio da Amobitec, a revogação da taxa não é unânime. Outras entidades representativas da indústria e do varejo nacional, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), expressaram preocupação com a decisão. O principal argumento dessas entidades é que o fim da tributação poderia conceder uma vantagem competitiva injusta a empresas estrangeiras, que operariam com custos tributários mais baixos, criando uma concorrência desleal para o setor produtivo nacional já sujeito a uma carga tributária mais elevada.
A revogação da 'taxa das blusinhas' encerra um capítulo de uma política que gerou intenso debate, evidenciando as complexas intersecções entre consumo, tributação, concorrência e equidade social. Enquanto a Amobitec celebra o retorno a um modelo que considera mais justo e benéfico ao consumidor, a discussão sobre o equilíbrio entre a proteção da indústria nacional e o acesso a bens por parte da população continua no centro do cenário econômico brasileiro.
