O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou o aprofundamento de sua análise sobre os investimentos e a execução das obras na BR-163, uma das rodovias mais importantes do estado. A medida foi comunicada pelo presidente da corte, conselheiro Sérgio Ricardo, após uma vistoria in loco em trechos da via que interligam Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A ação reforça o compromisso do órgão com a fiscalização da infraestrutura rodoviária e a transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente diante de preocupações com a durabilidade e o custo das construções.
Fiscalização Abrangente na BR-163 em Prol da Transparência
A inspeção, que se estenderá às cidades de Sorriso e Sinop, faz parte de um ciclo contínuo de auditorias conduzidas pelo TCE-MT, cujo objetivo é examinar a fundo a qualidade e os custos de projetos viários em todo o estado. O conselheiro Sérgio Ricardo ressaltou a preocupação de longa data com o custo das obras em Mato Grosso, mencionando auditorias que revelam a deterioração precoce de estradas construídas há pouco tempo. A presença da equipe técnica na rodovia, um claro sinal de que o “TCE está com o pé na estrada”, visa aproximar o controle externo da realidade construtiva, promovendo maior visibilidade sobre como o dinheiro público é efetivamente aplicado e transformado em infraestrutura.
Acostamentos Insuficientes e Discrepâncias Contratuais Alarmantes
Durante a vistoria, o presidente do TCE-MT chamou a atenção para aspectos técnicos preocupantes, como a inadequação dos acostamentos em diversos pontos da BR-163, que em alguns trechos mediam menos de três palmos. Sérgio Ricardo enfatizou a incoerência de uma obra de tal magnitude e custo elevado ser executada sem um acostamento correto, visto que o Estado também remunera por essa parte da infraestrutura. Além das questões de engenharia, uma auditoria prévia do TCE-MT revelou uma significativa diferença de R$ 181 milhões entre a proposta inicialmente vencedora de uma licitação, avaliada em R$ 495 milhões, e o contrato que foi efetivamente executado, no valor de R$ 676 milhões. Segundo a equipe técnica, a empresa inicialmente classificada teria sido desabilitada por não apresentar as garantias exigidas pelo edital.
O Escopo Bilionário da BR-163 sob o Crivo do TCE-MT
A BR-163, uma via de inegável relevância estratégica, logística e econômica para Mato Grosso, é objeto de acompanhamento rigoroso por parte do Tribunal. O conjunto de contratos em execução ao longo desta rodovia, que abrange cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, totaliza aproximadamente R$ 4,281 bilhões em investimentos. Esses valores estão majoritariamente vinculados à concessão da Nova Rota do Oeste. Devido à magnitude e complexidade desses projetos, a própria Presidência do TCE-MT avocou a relatoria do processo de acompanhamento, garantindo uma supervisão direta. Este monitoramento está intrinsecamente ligado à Mesa Técnica nº 8/2023, que acompanha de perto a transição do controle acionário da concessionária para a MT Participações e Projetos S.A. (MT Par).
Precedente em Rondonópolis: Auditoria Implacável Contra o Sobrepreço
A atuação do TCE-MT na BR-163 não é um caso isolado de vigilância sobre os gastos públicos. Recentemente, a presidência do tribunal demonstrou sua firmeza ao determinar a suspensão de uma concorrência privada e de um contrato de R$ 133,7 milhões referentes às obras do Trevão de Rondonópolis. Essa decisão foi tomada após uma auditoria apontar indícios de sobrepreço de R$ 40,9 milhões, o que representava cerca de 44% a mais do que o orçamento estimado pela equipe técnica. Tal episódio serve como um claro exemplo da postura proativa e da capacidade investigativa do TCE-MT na defesa do erário, buscando assegurar que as obras públicas sejam executadas com preços justos e sem desperdício.
Com a intensificação das vistorias e o aprofundamento das auditorias, o Tribunal de Contas de Mato Grosso reitera seu papel fundamental na salvaguarda dos recursos públicos. A prioridade é garantir que os investimentos em infraestrutura, vitais para o desenvolvimento do estado, sejam realizados com eficiência, transparência e, acima de tudo, qualidade, assegurando que as rodovias cumpram seu propósito de forma duradoura e segura para os cidadãos mato-grossenses.
