O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) acendeu um alerta sobre a gestão pública em Várzea Grande, ao iniciar uma profunda investigação sobre um contrato emergencial de R$ 14,3 milhões destinado a serviços de limpeza urbana. Firmado sem licitação pela prefeitura municipal com a empresa RAMAC Empreendimentos Ltda., o acordo é objeto de uma representação de natureza externa proposta pela Câmara Municipal, que aponta graves indícios de sobrepreço de 66% e uma série de falhas na condução do processo.
O Contrato sob Escrutínio do TCE-MT
A investigação, conduzida sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foca na Dispensa de Licitação nº 093/2025. Este instrumento, que deveria ser utilizado em situações de comprovada urgência, prevê um pagamento mensal de R$ 2,38 milhões. O valor tem gerado particular preocupação por ser mais que o dobro do maior montante registrado em contrato anterior para o mesmo serviço, que era de R$ 1,08 milhão. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou a importância da fiscalização em casos como este: “Quando há indícios de falhas como estas, o Tribunal precisa agir com firmeza. Nosso compromisso é garantir que o dinheiro público seja bem aplicado e que de fato chegue onde precisa chegar, que é na população. Onde houver R$ 1 real de dinheiro público, o Tribunal deve estar lá para fiscalizar.”
Indícios de Sobrepreço e Disparidades Financeiras
A análise detalhada dos documentos revela um aumento de aproximadamente R$ 950 mil por mês, correspondendo a um acréscimo de 66,25% nos custos, mesmo com a previsão de cerca de 30 trabalhadores a menos na nova contratação. Além do aumento global, o relatório técnico do TCE-MT destaca elevações alarmantes em itens específicos do contrato, como equipes de limpeza, poda de árvores e administração local, cujos reajustes chegam a expressivos 147%. Para o conselheiro Antonio Joaquim, “os documentos e informações apresentados evidenciam, de forma suficiente nesta fase inicial, a plausibilidade das alegações, legitimando o regular prosseguimento da matéria no âmbito desta Corte de Contas”.
Falhas Processuais e Histórico Questionável da Contratada
A apuração do Tribunal também lançou luz sobre sérias falhas na condução do processo de contratação. Um dos pontos mais críticos é a informação de que a preparação para a execução dos serviços teria sido iniciada antes mesmo da formalização do contrato. Adicionalmente, o valor do acordo foi supostamente divulgado na imprensa cerca de 35 dias antes da apresentação oficial das propostas, levantando questões sobre a transparência e a integridade do processo. O relatório técnico também traz à tona um histórico problemático da empresa RAMAC Empreendimentos Ltda., que acumula sanções decorrentes de condutas antijurídicas em prejuízo da administração pública, incluindo uma condenação por ato de improbidade administrativa proferida pela Justiça do Estado de Sergipe.
Contestação da Emergência e Restrição à Concorrência
A base para a dispensa de licitação – a caracterização de uma situação emergencial – também está sob questionamento. Embora a administração municipal tenha alegado risco de descontinuidade do serviço após a rescisão do contrato anterior, o relatório aponta a ausência de elementos suficientes que comprovem essa condição de urgência. Não há registro, por exemplo, da abertura de um novo processo licitatório para uma contratação regular. Outro aspecto preocupante é a possível restrição à concorrência: a empresa Penta Serviços de Máquinas Ltda., que havia participado de trâmites anteriores e manifestado interesse, não foi convidada a apresentar proposta. Em contrapartida, a prefeitura teria convidado empresas de outros estados e incluído apenas um empreendimento local sem histórico recente na execução de serviços de limpeza urbana, o que sugere um processo seletivo enviesado.
Desdobramentos e Próximos Passos na Investigação
Diante do volume de indícios de irregularidades, o conselheiro Antonio Joaquim determinou a citação da prefeita Flávia Moretti e do secretário Gerson Ronei Scarton Junior. Ambos deverão apresentar suas defesas, fornecendo esclarecimentos sobre as alegações levantadas. Após esta etapa, o processo será novamente submetido à análise técnica aprofundada dos peritos do TCE-MT, para então seguir para deliberação em Plenário, onde os conselheiros decidirão sobre as medidas cabíveis.
A investigação do TCE-MT sobre o contrato de limpeza urbana em Várzea Grande ressalta o papel fundamental dos órgãos de controle na salvaguarda dos recursos públicos. Com a apuração em andamento, espera-se que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, garantindo que a aplicação do dinheiro dos contribuintes ocorra de forma transparente, eficiente e em estrita conformidade com a legislação.
