A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, articulou veementemente a necessidade do fim da escala de trabalho 6×1, que prevê apenas uma folga semanal. Para a ministra, essa medida representa uma "exigência do nosso tempo" e é crucial para expandir o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, além de promover melhorias significativas na qualidade de vida e nas relações sociais. A declaração foi feita em entrevista exclusiva à Agência Brasil, realizada na última quarta-feira (29), logo após sua participação em um evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, em um momento de intenso debate legislativo sobre a reforma das jornadas laborais.
Jornada Digna: Um Gesto Pela Saúde e Bem-Estar Familiar
Márcia Lopes ressalta que a alteração na jornada de trabalho, proporcionando mais de um dia de descanso semanal, trará benefícios diretos à saúde e ao ambiente familiar das trabalhadoras. Em sua visão, um tempo de descanso adequado permitirá que as mulheres dediquem-se mais ao autocuidado, fortalecendo suas relações familiares e comunitárias. A ministra enfatiza que a sobrecarga imposta pela rotina 6×1 impacta negativamente o bem-estar geral, impedindo-as de desfrutar plenamente de outras esferas da vida, como lazer, estudo e participação cívica.
Mulheres: As Mais Afetadas Pela Escala Exaustiva
A ministra é categórica ao afirmar que as mulheres são desproporcionalmente penalizadas pela atual configuração da escala 6×1. Historicamente, a sociedade brasileira impôs a elas múltiplas jornadas de trabalho, somando o emprego remunerado às extensas e, frequentemente, invisíveis demandas do trabalho não remunerado, como cuidados com a casa, os filhos e outros afazeres domésticos. Essa realidade machista perpetua um ciclo de exaustão, onde o fim do expediente profissional muitas vezes marca apenas o início de uma nova "etapa" de responsabilidades. Para Márcia Lopes, combater essa sobrecarga é um passo fundamental para a igualdade de gênero.
Ao mitigar essa sobrecarga, a redução da jornada se apresenta como uma ferramenta poderosa para melhorar a empregabilidade feminina e reduzir a profunda desigualdade de gênero no mercado de trabalho. A ministra salienta que o fim da escala 6×1, aliado à luta pela igualdade salarial, oferece às mulheres, em especial às das periferias e negras, maiores oportunidades de acesso a empregos e de conquista de melhores condições laborais, dignificando suas trajetórias profissionais e pessoais.
O Andamento Legislativo no Congresso Nacional
A defesa do governo pelo fim da escala 6×1 alinha-se a diversas iniciativas no Congresso Nacional. Atualmente, tramita o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, de autoria do governo federal, que visa reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado sem perdas salariais. O governo Lula solicitou regime de urgência para a tramitação da proposta, que aguardava o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisada. Adicionalmente, a Câmara analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a 221/19 e a 8/25, que também tratam da eliminação da escala 6×1, tendo, inclusive, sido instalada uma comissão especial na última quarta-feira (29) para analisar tais matérias.
Desigualdade Salarial: Um Desafio Persistente
A discussão sobre a jornada de trabalho se entrelaça com o cenário de desigualdade salarial no Brasil. Dados recentes do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (27), revelam uma disparidade alarmante: mulheres brasileiras recebem, em média, 21,3% a menos que homens em empresas privadas com 100 ou mais empregados. Isso significa que, para cada R$ 1.000 recebidos por um homem, uma mulher ganha R$ 787. A Lei nº 14.611, de julho de 2023, busca combater essa distorção, exigindo que empresas de grande porte adotem medidas e divulguem informações para garantir a igualdade de remuneração para a mesma função.
Impactos Econômicos e Visões Divergentes
Embora a ministra Márcia Lopes projete reflexos positivos com a nova jornada, incluindo a redução do absenteísmo nas empresas e o fomento à economia através do maior tempo livre para consumo, cultura e empreendedorismo, há estudos que apontam preocupações. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, prevê um prejuízo de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento médio de preços em 6,2%, alertando para a perda de competitividade. De forma semelhante, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima um incremento de 21% nos custos da folha salarial, com uma pressão inflacionária de até 13% para o consumidor. No entanto, instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também realizam levantamentos, oferecendo perspectivas que contribuem para o debate multifacetado sobre os efeitos da redução da jornada no país.
Conclusão: Rumo a um Futuro de Maior Equidade
O debate sobre o fim da escala 6×1 transcende a mera questão trabalhista, configurando-se como um pilar fundamental na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A firme posição da ministra Márcia Lopes sublinha a urgência de reconhecer e valorizar o papel da mulher, não apenas no ambiente profissional, mas em todas as esferas de sua vida. Enquanto o Congresso Nacional delibera sobre as propostas, a expectativa é de que as decisões culminem em um modelo de trabalho que promova dignidade, saúde e igualdade, impulsionando o desenvolvimento social e econômico do país com uma visão mais humana e inclusiva. A transição para uma jornada mais flexível é vista, por seus defensores, como um investimento no capital humano e na superação das históricas desigualdades que ainda persistem no Brasil.
