O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), marcou sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (29), com um discurso focado na necessidade de autocontenção e aprimoramento contínuo da Corte. Em sua fala inicial, Messias destacou a importância de o STF se manter aberto à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional, especialmente em um cenário de crescentes demandas sociais por transparência e prestação de contas. Sua argumentação buscou equilibrar a pujança do Judiciário com a cautela necessária em pautas que geram profunda divisão na sociedade brasileira.
A Defesa da Autocontenção Judicial em Temas Polêmicos
Um dos pilares da apresentação de Jorge Messias foi a defesa veemente da autocontenção do Supremo, especialmente em questões que impactam diretamente a coesão social. Ele ressaltou que cortes constitucionais devem exercitar suas 'virtudes passivas', agindo com prudência ao abordar mudanças divisivas que possam interferir em 'desacordos morais razoáveis'. Essa postura, segundo o indicado, confere legitimidade democrática ao Judiciário e ajuda a mitigar críticas sobre uma suposta politização da Justiça ou ativismo judicial, advogando por um caminho de equilíbrio entre ativismo e passivismo.
Messias delineou o papel do STF como 'residual' na formulação de políticas públicas, enfatizando que a Corte não deve atuar como protagonista ou substituta de gestores e legisladores. Essa visão reforça a separação de poderes, limitando a interferência judicial a casos estritamente necessários e garantindo que o tempo adequado seja concedido para o amadurecimento das agendas no debate democrático, em vez de apressar decisões sobre temas complexos que seriam de competência do Parlamento.
Transparência e Aprimoramento Institucional para Fortalecer o Judiciário
Além da autocontenção, o candidato ao STF enfatizou a primazia do aperfeiçoamento institucional como um dever constante da Corte. Para Messias, a percepção pública de que o Supremo é resistente à autocrítica pode tensionar a relação entre a jurisdição e a democracia. Ele argumentou que um Judiciário que demonstra lucidez institucional e se aprimora continuamente é capaz de neutralizar discursos autoritários que buscam enfraquecer suas bases.
A discussão em torno de um código de ética para os magistrados do STF, que ocorre paralelamente à sabatina, foi mencionada por Messias como um exemplo desse imperativo de aprimoramento. Ele frisou que a democracia se inicia pela ética dos juízes e que o Supremo precisa convencer a sociedade de que possui ferramentas efetivas de transparência e controle, respondendo às demandas por escrutínio público sem constrangimento e garantindo que todo Poder se sujeite a regras e contenções em uma República.
Fé Pessoal e a Essência do Estado Laico
Jorge Messias, que se declarou evangélico, dedicou parte de sua fala à defesa intransigente do Estado laico, salientando que sua fé é uma bênção pessoal, mas não um 'ativo' político ou judicial. Ele defendeu uma laicidade 'clara, mas colaborativa', que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões, sem adotar uma fé oficial. Essa neutralidade estatal, segundo Messias, é fundamental para assegurar a todos o livre exercício de suas convicções religiosas.
O candidato fez questão de diferenciar a influência de princípios éticos de base cristã, que ele considera que 'cimentam' a Constituição brasileira, de uma interpretação religiosa da lei. Ele destacou que é possível interpretar a Constituição 'com fé e não pela fé', e foi categórico ao afirmar que um juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Carta Magna 'não é juiz'. Seus princípios cristãos o acompanham na vida, mas jamais se sobrepõem à imparcialidade e aos fundamentos do Estado democrático de direito.
O Percurso de Jorge Messias e o Processo de Confirmação
Atualmente ocupando o cargo de advogado-geral da União, Jorge Messias foi o escolhido para preencher a vaga no STF deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Para ser confirmado no posto, ele precisa angariar o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores. Durante a sabatina na CCJ, que contou com 27 senadores inscritos para questioná-lo, Messias também compartilhou aspectos de sua trajetória, destacando-se como um 'nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira', que não possui 'tradição hereditária' no Judiciário, mas alcançou sua posição por meio do estudo, trabalho, apoio familiar e fé, em uma jornada de disciplina e humildade.
A confirmação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal dependerá não apenas de suas convincentes apresentações sobre autocontenção, aperfeiçoamento institucional e defesa do Estado laico, mas também da capacidade de demonstrar aos senadores sua qualificação e independência para ocupar uma das cadeiras mais importantes da Justiça brasileira. Suas propostas e visões delineiam um futuro para o STF pautado pela responsabilidade, transparência e respeito à delimitação de poderes, essenciais para a saúde da democracia.
