A Polícia Federal (PF), a Receita Federal (RF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta terça-feira (28), a Operação Mare Liberum, uma ação conjunta de grande porte destinada a desmantelar um sofisticado esquema de corrupção na alfândega do Porto do Rio de Janeiro. A investigação revelou uma fraude que movimentou impressionantes R$ 86,6 bilhões em mercadorias, gerando dezenas de milhões em propinas e configurando um dos maiores ataques à integridade do comércio exterior brasileiro.
O Vultoso Esquema de Sonegação e Desvio
As apurações da Operação Mare Liberum apontam para um complexo sistema de facilitação de contrabando e descaminho que operou de forma estruturada entre julho de 2021 e março de 2026. Durante esse período, o grupo criminoso orquestrou a liberação irregular de bens, caracterizada por profundas divergências entre os produtos importados e o que era de fato declarado às autoridades. Essa disparidade não apenas permitia a entrada ilícita de mercadorias no país, mas também assegurava a sonegação de uma vasta quantia em tributos devidos, lesando os cofres públicos em cifras milionárias através do pagamento de propinas e subornos.
Desarticulação da Rede Criminosa e Medidas Judiciais
A intrincada teia de corrupção identificada envolvia uma associação criminosa composta por importadores, despachantes aduaneiros e diversos servidores públicos que atuavam diretamente na alfândega. Em resposta à gravidade dos crimes, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em localidades estratégicas no Rio de Janeiro e em Vitória, no Espírito Santo. Além das apreensões, a Justiça determinou o afastamento imediato de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários de seus cargos, essenciais para a continuidade das investigações e para coibir novas infrações. Tais medidas foram complementadas pelo bloqueio de bens dos investigados e pela imposição de restrições às suas atividades profissionais, visando descapitalizar a organização e impedir sua atuação futura.
Origem da Investigação e o Compromisso com a Transparência
A gênese da Operação Mare Liberum remonta a 2022, quando a Corregedoria da Receita Federal iniciou as investigações a partir de seus próprios controles internos e de denúncias recebidas. Esta ação é considerada a maior operação da história da Corregedoria, sublinhando a escala e a importância do combate a esse tipo de ilícito dentro da própria instituição. Mais de 100 servidores da Receita e 200 policiais federais foram mobilizados para as diligências desta terça-feira, demonstrando a robustez da força-tarefa. A Receita Federal assegurou que está implementando ações de apoio no Porto do Rio para garantir a fluidez do comércio legítimo, ao mesmo tempo em que revisará todas as operações consideradas irregulares no período investigado. As autoridades reiteram o compromisso de estender a responsabilização a todos os envolvidos, incluindo aqueles que pagaram as propinas, com os investigados podendo responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos.
A Operação Mare Liberum representa um marco significativo na luta contra a corrupção e a fraude aduaneira no Brasil. Ao expor e desmantelar um esquema dessa magnitude, as autoridades não apenas protegem os cofres públicos e a integridade do comércio exterior, mas também reforçam a mensagem de que a impunidade não prevalecerá. A continuidade das investigações e a aplicação rigorosa da lei serão cruciais para restaurar a confiança nas instituições e assegurar um ambiente de negócios mais justo e transparente no país.
