A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu nesta quarta-feira (22) para discutir questões cruciais relacionadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na Baixada Cuiabana. O foco principal da deliberação foi a demissão de 56 profissionais, desencadeando uma série de cinco encaminhamentos que visam não apenas a revisão dessas dispensas, mas também um amplo debate sobre a estruturação e aprimoramento do atendimento pré-hospitalar em todo o estado.
Pressão por Revisão de Demissões e Esclarecimentos Essenciais
Liderada pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), a comissão formalizou o pedido para que o governo estadual reavalie as demissões dos 56 profissionais do SAMU, ocorridas em março. Além da pauta das readmissões, a ALMT busca esclarecimentos urgentes sobre o motivo da desativação de cinco unidades do serviço, que atualmente não estão operacionais. A iniciativa visa garantir a plena capacidade de resposta do SAMU, fundamental para a saúde pública na região metropolitana.
Propostas para Ampliar e Fortalecer o Atendimento Pré-Hospitalar
O debate na Assembleia transcendeu as questões imediatas das demissões, incorporando uma discussão estratégica sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o SAMU e o Corpo de Bombeiros. Durante a sessão, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) sugeriu a inclusão da convocação de um concurso público para a categoria no rol de temas a serem abordados. Em licença, o deputado Lúdio Cabral (PT) enviou uma proposta para que a comissão dialogue com o Ministério da Saúde, na próxima terça-feira (28), acerca das possíveis renovações dos contratos dos profissionais demitidos. Cabral enfatizou a necessidade de renovações imediatas, alertando para o déficit de profissionais especializados e qualificados em campo, o que compromete a atenção pré-hospitalar em Mato Grosso.
A Perspectiva da Secretaria de Estado de Saúde
Juliano Melo, que assumiu a pasta da Saúde há 20 dias, apresentou a visão do Executivo sobre o tema. Ele confirmou a existência de um termo de cooperação técnica entre a SES e o Corpo de Bombeiros Militar, em discussão desde junho do ano passado, com o objetivo de expandir o serviço de atendimento pré-hospitalar, especialmente nos municípios do interior onde o SAMU não está presente. Melo destacou que o SAMU atende atualmente 24 municípios e há um projeto para ampliar essa cobertura para mais 28, alcançando quase 60% das localidades que ainda não dispõem desse serviço. A cooperação, segundo o secretário, visa padronizar tanto o comando quanto os tempos de resposta do atendimento.
Em relação aos profissionais demitidos, o secretário informou que dos 56 casos, 38 contratos ainda estão pendentes, enquanto os demais já foram renovados e alocados em outras unidades ou no próprio SAMU. Ele ressaltou que a situação é dinâmica e que a proposta da SES é de conciliação para atender às necessidades do órgão. Melo também salientou que, na Baixada Cuiabana, a cooperação já resultou no aumento de 12 para 25 unidades de atendimento pré-hospitalar, representando um incremento de quase 40% na abrangência da cobertura.
Divergências e Reflexões sobre a Gestão do SAMU
As mudanças propostas e as demissões geraram questionamentos por parte dos parlamentares. O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), expressou preocupação com a alteração de sistemas que, em sua visão, já funcionavam adequadamente. Ele elogiou a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros e do SAMU em outras cidades, como Tangará da Serra, mas questionou se o SAMU em Cuiabá estaria sendo visto como um 'entrave' e se a retirada do serviço afetaria o repasse de verbas federais. A ironia e a crítica também estiveram presentes na fala de Carlos Mesquita, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT). Mesquita refutou a ideia de que a saúde estadual estaria 'uma maravilha' e apontou que a cobertura do SAMU sempre priorizou a densidade populacional. Ele culpabilizou o governo do estado por não ter expandido o serviço a todos os municípios ao longo de sete anos, período em que, segundo ele, houve oportunidades para fazê-lo.
O debate na ALMT demonstra a complexidade de gerir o atendimento de urgência e emergência em um estado de dimensões continentais como Mato Grosso. As discussões não se limitam apenas à situação dos profissionais demitidos, mas englobam a reestruturação da rede, a otimização de recursos e a garantia de um serviço essencial e de qualidade para toda a população mato-grossense.
