Os municípios de Mato Grosso possuem um vasto potencial inexplorado para a arrecadação de recursos destinados a fundos sociais, com cifras que podem superar os 200 milhões de reais anualmente. Atualmente, menos de 10% desse montante é efetivamente captado através da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas. Essa lacuna financeira representa uma oportunidade crucial para o fortalecimento das políticas de proteção e desenvolvimento para crianças, adolescentes e idosos em todo o estado.
Diante dessa realidade, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com a Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT), iniciou uma mobilização estratégica. O objetivo é engajar gestores e a população para que aproveitem o prazo da declaração do Imposto de Renda e direcionem parte de seus tributos para essas causas, promovendo um impacto social significativo nas comunidades locais.
O Vasto Potencial de Arrecadação Subutilizado
Estimativas revelam que, com base nos 346 mil contribuintes aptos em Mato Grosso, o estado poderia arrecadar até R$ 245 milhões anualmente através da destinação de IR. No entanto, o volume de recursos efetivamente captado tem sido dramaticamente inferior, atingindo apenas R$ 12,9 milhões no ciclo anterior. Essa disparidade evidencia uma subutilização alarmante de um mecanismo de financiamento social que pode transformar a realidade de milhares de cidadãos.
A legislação permite que pessoas físicas destinem até 6% do seu Imposto de Renda devido: 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA) e outros 3% para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). Essa simples ação, realizada no momento da declaração, não representa um custo adicional ao contribuinte, mas sim a escolha de onde uma parte do imposto já devido será aplicada, garantindo que os recursos permaneçam no próprio município para projetos locais.
Estratégia de Mobilização e Parcerias Fundamentais
Para reverter o cenário de baixa captação, a AMM está ativamente incentivando as prefeituras a informarem e mobilizarem seus cidadãos sobre a possibilidade de doar parte do IR. A estratégia de comunicação envolve diversos canais, como mídias locais, campanhas em redes sociais e outras iniciativas que visam esclarecer o processo e os benefícios da destinação.
A iniciativa ganhou força após uma reunião estratégica realizada na sede da AMM, que contou com a presença do presidente da associação, Hemerson Máximo, o Maninho, e da recém-empossada presidente da APDM-MT, Elena de Oliveira Guimarães. O encontro, que também reuniu equipes técnicas de ambas as instituições, focou na coordenação de esforços para amplificar o alcance da campanha e garantir a máxima adesão dos municípios.
Impacto Social e Visão dos Líderes
Hemerson Máximo, presidente da AMM, enfatizou a importância de canalizar esses recursos para atender às necessidades urgentes de grupos vulneráveis. Ele destacou que a destinação do IR representa uma 'entrada de dinheiro novo' fundamental para implementar políticas públicas eficazes que assegurem proteção e cuidado a crianças, adolescentes e idosos, ressaltando o compromisso da AMM em mobilizar os municípios.
Por sua vez, Elena de Oliveira Guimarães, da APDM-MT, reafirmou o engajamento de sua associação na campanha, visando fortalecer os projetos sociais em todo o estado. Ela expressou a ambição de superar os resultados do ano anterior, tanto em termos de valor arrecadado quanto no número de municípios participantes, que foi de 113 no ciclo passado. A presidente sublinhou a relevância da ação para aprimorar o suporte à população mais vulnerável de Mato Grosso.
Transparência e Aplicação Direta dos Recursos
Os recursos captados por meio das doações do Imposto de Renda são aplicados de forma transparente e direcionada para uma ampla gama de projetos e serviços essenciais. Isso inclui desde a reforma, ampliação e manutenção de espaços dedicados a crianças, adolescentes e idosos – garantindo ambientes mais seguros e acolhedores – até a aquisição de medicamentos, materiais permanentes e insumos vitais.
Além disso, esses fundos são cruciais para o fortalecimento de programas de alimentação, o apoio direto a famílias em situação de vulnerabilidade e o desenvolvimento de iniciativas inovadoras nas áreas de inclusão social, promoção da saúde, educação, cultura e convivência comunitária. A alocação desses valores é decidida pelos Conselhos de Direitos de cada município, garantindo que as aplicações respeitem as necessidades e prioridades locais, sendo executadas pelas respectivas políticas públicas.
A janela para realizar essa destinação, que não representa um custo adicional ao contribuinte, é limitada. Os interessados em contribuir para o fortalecimento dos fundos sociais de seus municípios têm até o dia 29 de maio, prazo final estipulado pela Receita Federal para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Aproveitar essa oportunidade é um ato de cidadania que pode gerar um impacto transformador nas comunidades de Mato Grosso.
