O Tribunal do Júri da Bahia proferiu, na noite da última terça-feira (14), a condenação de dois réus acusados do brutal assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, a renomada líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete. Após dois dias de intensas sessões de julgamento realizadas no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, a decisão marca um passo significativo na busca por justiça em um caso de grande repercussão nacional e internacional, que expõe a vulnerabilidade de defensores de direitos humanos no Brasil.
Sentenças Proferidas e os Próximos Passos Legais
O júri popular considerou Arielson da Conceição Santos culpado como executor do crime, sentenciando-o a 29 anos e nove meses de prisão. Marílio dos Santos, apontado como um dos mandantes do assassinato, recebeu uma pena ainda mais severa, fixada em 40 anos, cinco meses e 22 dias de reclusão. Apesar da condenação, Marílio permanece foragido da justiça, mesmo tendo constituído advogado para sua defesa durante o processo.
Ambos foram condenados por homicídio qualificado, sob múltiplas agravantes que evidenciam a brutalidade do ato: o crime foi cometido por motivo torpe, com utilização de meio cruel, impedindo qualquer defesa da vítima e empregando arma de uso restrito. Este veredito, contudo, representa uma etapa do processo. Outras três pessoas, Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus – este último também denunciado como mandante –, ainda aguardam julgamento por seu suposto envolvimento no caso.
O Legado de Mãe Bernadete e a Tragédia no Quilombo
Mãe Bernadete, aos 72 anos, era uma figura central na luta por direitos. Além de ser uma respeitada ialorixá e referência do candomblé baiano, ela exercia a liderança na Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Sua voz era incansável na defesa de territórios, na luta contra o racismo e na busca por respostas para a morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado em 2017 por defender as mesmas causas da matriarca.
O assassinato de Mãe Bernadete ocorreu em 17 de agosto de 2023, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. A líder quilombola foi morta com 25 tiros dentro de sua própria casa, após homens armados invadirem a comunidade, manterem seus familiares reféns e executarem-na de forma bárbara. É fundamental ressaltar que, apesar de ter denunciado frequentes ameaças, Mãe Bernadete fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o que evidencia a falha na sua segurança.
Repercussão e a Busca Ininterrupta por Justiça Plena
A Anistia Internacional prontamente se manifestou sobre as condenações, celebrando a decisão como um avanço relevante. Em nota, a organização destacou a importância do veredito em um cenário onde o Brasil figura entre os países que mais registram assassinatos de defensores de direitos humanos, com altos índices de impunidade nesses casos, classificando a decisão como ocorrendo “quase três anos após o crime”.
Apesar do reconhecimento, a entidade ressaltou a necessidade de que todos os envolvidos no crime sejam responsabilizados. A Anistia Internacional enfatiza que “é fundamental garantir a responsabilização de todos os envolvidos no crime, incluindo aqueles que ainda não foram julgados, para que a resposta do Estado esteja à altura da gravidade do caso”. A complexidade e a repercussão do assassinato levaram o Tribunal de Justiça (2º grau) a decidir pelo desaforamento do processo, transferindo o foro do julgamento para Salvador. Essa medida teve como objetivo principal garantir a imparcialidade da sentença, afastando qualquer influência local que pudesse comprometer o resultado justo do processo.
A condenação dos dois réus pela morte de Mãe Bernadete representa um marco crucial na luta por justiça para defensores de direitos humanos e líderes quilombolas no Brasil. Contudo, o caso ainda não está encerrado, e a sociedade civil, juntamente com as autoridades, permanece vigilante para assegurar que todos os responsáveis por este crime hediondo sejam devidamente punidos, reforçando a urgência da proteção àqueles que dedicam suas vidas à defesa de comunidades e direitos fundamentais.
