As discussões em torno da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, um marco regulatório fundamental que baliza as relações financeiras e comerciais entre Brasil e Paraguai, avançam significativamente. A expectativa é que essas negociações resultem em uma substancial redução na tarifa de energia gerada pela hidrelétrica binacional, uma das maiores do mundo, com projeções de concretização a partir de 2027. A informação foi confirmada pelo diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, durante coletiva de imprensa realizada na sede da empresa, em Foz do Iguaçu, na última segunda-feira (13).
O Marco da Revisão do Anexo C: Entendendo o Tratado
O Tratado de Itaipu, assinado em 1973, estabeleceu que, após 50 anos de sua vigência – ou seja, a partir de 2023 –, haveria uma revisão do Anexo C. Este documento é crucial, pois define as bases financeiras da usina e as regras para a precificação e prestação dos serviços de eletricidade. A conclusão dessas negociações é um momento decisivo para a política energética de ambos os países, moldando a estrutura de custos e receitas da usina para as próximas décadas. Enquanto o Brasil busca uma tarifa mais acessível para seus consumidores, o Paraguai almeja um valor que possa impulsionar seu desenvolvimento econômico.
Projeções Tarifárias: A Busca pela Menor Tarifa do País
Enio Verri expressou otimismo quanto aos resultados das negociações, indicando que o objetivo é anunciar a nova tarifa até dezembro deste ano, seja para o ano subsequente ou para um período mais extenso. O diretor-geral garantiu que, a partir do próximo ciclo tarifário, o Brasil se posicionará com a menor tarifa de energia do país, refletindo o compromisso com a modicidade. Ele destacou que a ata assinada em 2024 entre as duas nações já previa que o valor da tarifa consideraria apenas os custos operacionais da usina, situando-se entre US$ 10 e US$ 12 por quilowatt/mês (kW/mês), um patamar significativamente inferior ao atual.
Atualmente, o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de Itaipu, aprovado para o período de 2024 a 2026, é de US$ 19,28 kW/mês. Contudo, a tarifa comercializada pelo Brasil, visando assegurar a modicidade tarifária, é de US$ 17,66 kW/mês. Essa diferença é viabilizada por um aporte extra de Itaipu, no valor de US$ 285 milhões. Esta estrutura, um acordo temporário que expira em dezembro, aguarda a definição de uma nova modelagem. No lado brasileiro, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) é responsável pela comercialização da energia, que é repassada às distribuidoras cotistas.
Os Interesses em Jogo: Desenvolvimento x Inclusão Social
A mesa de negociações reflete os interesses distintos, mas legítimos, de ambos os parceiros. Para o Brasil, a energia barata é uma política pública essencial, vista como um vetor de inclusão social, beneficiando famílias, trabalhadores, estudantes e a indústria. Verri enfatizou a importância de custos reduzidos para o aquecimento da economia e a melhoria da qualidade de vida. Por outro lado, o Paraguai, que não consome toda a sua cota de 50% da energia gerada, busca um valor mais elevado pela sua parcela excedente, utilizando essa receita como um meio de financiar seu próprio desenvolvimento e infraestrutura.
Uma das soluções em análise nas negociações é a possibilidade de o Paraguai vender sua cota de energia excedente diretamente no mercado livre de energia brasileiro, sem a intermediação tradicional. Este modelo permitiria ao país vizinho obter maior flexibilidade e, potencialmente, melhores retornos financeiros. As decisões da diretoria de Itaipu, composta por seis membros de cada país, exigem consenso, o que demanda um processo diplomático intenso e cuidadoso. A etapa final da revisão do Tratado, após a negociação entre chanceleres e ministros de Minas e Energia, dependerá da aprovação dos parlamentos de ambos os países, sublinhando a complexidade e a abrangência do acordo.
A Dimensão de Itaipu e seu Projeto de Modernização Tecnológica
Itaipu Binacional, com suas 20 unidades geradoras de 700 megawatts (MW) cada, possui uma potência instalada de 14.000 MW. Embora seja a terceira maior usina hidrelétrica do planeta em capacidade, frequentemente se destaca como uma das maiores produtoras anuais de energia. Sua relevância é inquestionável: a usina responde por aproximadamente 8% da demanda do mercado brasileiro e surpreendentes 78% do mercado paraguaio, demonstrando seu papel estratégico para a segurança energética regional.
Paralelamente às negociações tarifárias, a hidrelétrica passa por um ambicioso processo de atualização tecnológica. O plano, que teve início em maio de 2022, prevê 14 anos de execução, com conclusão estimada para 2035. Este projeto envolve um investimento total de cerca de US$ 900 milhões e abrange a modernização de equipamentos eletromecânicos pesados, como turbinas, e a própria infraestrutura da barragem, garantindo a longevidade e a eficiência da usina para as próximas gerações.
A revisão do Anexo C representa, portanto, mais do que uma mera renegociação de preços; é um divisor de águas que redefinirá a dinâmica energética e econômica entre Brasil e Paraguai. O compromisso com uma tarifa mais baixa no Brasil, aliada à modernização contínua da usina, aponta para um futuro onde a energia de Itaipu poderá impulsionar ainda mais o desenvolvimento e a inclusão social na região, consolidando seu legado de cooperação binacional.
