O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma nova lei, recentemente sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial, introduz o 'sinal por ajuda' – um gesto discreto e universalmente reconhecido – como uma forma adicional para vítimas solicitarem socorro, ampliando as ferramentas de proteção já existentes no estado.
O Gesto Silencioso de Pedido de Ajuda
Originado pela Canadian Women’s Foundation e amplamente difundido por entidades globais como a ONU Mulheres, o 'sinal por ajuda' é uma comunicação não-verbal pensada para situações de risco em que a fala pode ser perigosa. O gesto consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma da mão e, em seguida, fechar os demais dedos, 'prendendo' o polegar. Essa sequência visual permite que a vítima comunique seu pedido de auxílio de forma discreta e sem alarmar um agressor em potencial, em diversos ambientes públicos ou privados.
Complementando a Iniciativa "Sinal Vermelho"
A inclusão do 'sinal por ajuda' não substitui, mas sim expande e aprimora a legislação em vigor no Rio de Janeiro, que já estabelecia o programa 'Sinal Vermelho'. Esta iniciativa anterior permite que mulheres em situação de vulnerabilidade sinalizem sua necessidade de socorro ao pronunciar a frase 'Sinal Vermelho' ou exibindo a palma da mão com um 'X' desenhado, geralmente com batom, caneta ou outro material acessível. Ambas as ferramentas visam oferecer rotas de denúncia seguras e discretas, complementando-se na estratégia de enfrentamento à violência de gênero e ampliando as possibilidades de comunicação para as vítimas.
Expansão da Rede de Apoio e Responsabilidades
As diretrizes da nova lei e da já estabelecida 'Sinal Vermelho' são válidas para uma vasta rede de estabelecimentos públicos e privados que aderirem ao programa. Isso inclui desde farmácias e repartições públicas até portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administrações de shopping centers e supermercados. Ao identificar qualquer um dos sinais de socorro – seja o gesto com a mão ou o 'X' na palma –, os atendentes desses locais têm a responsabilidade imediata de acionar a Polícia Militar, por meio do número 190, e tomar as providências necessárias para resguardar a segurança da vítima até a chegada das autoridades competentes.
Fortalecendo a Proteção Feminina
Para o deputado Vinicius Cozzolino, autor da norma, a sanção desta lei representa um avanço crucial na proteção das mulheres. Ele ressaltou que a coexistência de ambas as ferramentas é fundamental: 'Ao lado do já instituído ‘Sinal Vermelho’, que se mostrou ferramenta eficaz em farmácias e estabelecimentos comerciais, a inclusão do ‘Sinal por Ajuda’ amplia as possibilidades de comunicação silenciosa das vítimas e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher'. A medida reforça o compromisso do estado do Rio de Janeiro em criar um ambiente mais seguro, oferecendo múltiplos canais para que as vítimas possam buscar auxílio e quebrar o ciclo da violência, além de engajar a sociedade civil na vigilância e resposta a essas situações.
