A Polícia Federal (PF) comunicou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda aguarda o recebimento das imagens capturadas por câmeras corporais de policiais militares que atuaram na Operação Contenção. Realizada no ano passado no Rio de Janeiro, essa ação é investigada em um processo que busca apurar a legalidade de operações policiais em comunidades cariocas, especialmente após registrar mais de 120 mortes.
Material da Polícia Militar Ainda Não Entregue
Em março deste ano, o ministro Moraes havia determinado que as polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro encaminhassem à PF todo o acervo audiovisual da operação para análise pericial. Contudo, em ofício enviado à Corte, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou que, enquanto a perícia do material fornecido pela Polícia Civil já está em andamento, as gravações da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) permanecem ausentes. Rodrigues destacou que as equipes da PMERJ tiveram um efetivo significativamente maior e utilizaram um número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal durante a Operação Contenção, tornando a falta desses registros ainda mais crítica para a apuração.
Pedido de Extensão de Prazo para Perícia
Além de apontar a ausência das imagens da PM, o diretor-geral da PF solicitou ao STF uma prorrogação do prazo para concluir a perícia do material já entregue pela Polícia Civil. Segundo Andrei Rodrigues, a equipe de dez peritos criminais federais está mobilizada com caráter prioritário, mas a análise das aproximadamente 400 horas de gravações exige um tempo maior do que os 15 dias inicialmente fixados pela decisão judicial. A PF estima que serão necessários, no mínimo, 90 dias para a conclusão técnica dos exames, justificando a urgência e a complexidade da tarefa diante do volume de dados.
O Contexto da ADPF das Favelas
A investigação sobre a Operação Contenção e a demanda pelas imagens se inserem no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Este processo, em curso no STF, já resultou em diversas medidas e determinações da Corte para reduzir a letalidade em operações policiais realizadas em comunidades fluminenses, buscando maior controle, transparência e respeito aos direitos humanos. A obtenção e análise de todas as imagens são consideradas cruciais para a apuração da conformidade das ações policiais com essas diretrizes e para a responsabilização em eventuais excessos.
A situação cria um impasse relevante, com a Polícia Federal aguardando informações cruciais para dar prosseguimento a uma perícia de grande impacto. A ausência do material da Polícia Militar e a necessidade de um prazo estendido para a análise dos dados da Polícia Civil evidenciam os desafios na busca por transparência e prestação de contas em operações policiais de alta complexidade e letalidade no Rio de Janeiro, reforçando a importância da atuação do STF na fiscalização desses processos.
