Dario Durigan assume o Ministério da Fazenda em um momento de intensa pressão sobre as finanças públicas do Brasil. Com menos de um mês no cargo, o novo ministro herda desafios fiscais complexos e estruturais da gestão anterior de Fernando Haddad, ao mesmo tempo em que precisa endereçar demandas emergenciais típicas de um ano pré-eleitoral, exigindo uma articulação cuidadosa para equilibrar as contas e garantir a estabilidade econômica.
Um Cenário de Pressão Fiscal e Orçamentária
Durigan iniciou sua gestão com a necessidade imediata de promover ajustes. Nos seus primeiros dias, anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Embora considerado modesto por analistas, essa medida foi crucial para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias dentro do limite imposto pelo arcabouço fiscal, que prevê um aumento real de gastos de até 2,5% acima da inflação. Oficialmente, a equipe econômica projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões; contudo, ao incorporar precatórios e outras despesas que não entram no cálculo do arcabouço, a previsão do próprio governo aponta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões, evidenciando a fragilidade da situação fiscal.
Medidas Emergenciais e a Busca por Equilíbrio
Em paralelo às restrições orçamentárias, o ministro Durigan tem articulado iniciativas de impacto mais imediato para gerenciar as pressões econômicas. Entre elas, destaca-se a confirmação de uma Medida Provisória (MP) para subsidiar o diesel importado, que prevê R$ 1,20 por litro e um custo estimado em R$ 3 bilhões, a ser partilhado entre União e estados. A MP, cuja edição aguardava o retorno do presidente Lula de viagens, visa conter a escalada dos preços dos combustíveis, influenciada pelas cotações internacionais do petróleo. Além disso, o novo titular da Fazenda trabalha na formulação de um pacote para mitigar a inadimplência das famílias brasileiras, que já afeta mais de 27% de sua renda mensal, conforme o Banco Central. Este pacote, se focado em renegociação de crédito, pode não gerar custos diretos para o Tesouro, mas a inclusão de subsídios mais amplos poderia impactar as contas públicas.
Dilemas Tributários e a Dinâmica Eleitoral
A gestão de Durigan também se depara com dilemas tributários que podem ser influenciados pelo calendário eleitoral. Uma possível redução da 'taxa das blusinhas', a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, é uma pauta em discussão. No ano anterior, esse tributo gerou uma arrecadação de R$ 5 bilhões, contribuindo significativamente para o cumprimento da meta fiscal ao desconsiderar os precatórios. Qualquer alteração nesse imposto, portanto, representaria uma pressão adicional sobre a receita. Por outro lado, o ministro propôs uma mudança estrutural no Imposto de Renda, visando à automatização da declaração. Essa medida, contudo, tem como objetivo simplificar a burocracia e aprimorar a declaração pré-preenchida, sem impactar as receitas governamentais.
O Legado de Desafios e a Crise de Credibilidade
A complexidade do cenário atual reflete, em grande parte, as limitações herdadas da gestão anterior. A doutora em Economia e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco, aponta que o principal problema reside na dificuldade do governo em cumprir as metas fiscais que ele mesmo estabeleceu. Segundo ela, a fragilidade do arcabouço fiscal, somada ao crescimento da dívida pública para 78,7% do PIB, mina a confiança na política econômica e restringe o campo de ação do ministro. Matesco enfatiza uma 'crise de credibilidade fiscal', onde o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária comprometem investimentos e contribuem para um cenário de baixo crescimento econômico.
Revisão de Metas e o Horizonte Econômico
Complementando a análise, o economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), sugere que parte das dificuldades atuais provém de metas fiscais excessivamente ambiciosas, inicialmente definidas na gestão de Fernando Haddad. As metas originais previam déficit zero em 2024 e superávits primários crescentes para os anos seguintes. No entanto, o governo revisou essas projeções na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, prolongando o déficit zero para 2025 e reduzindo a meta de superávit para 2026. Essa alteração, embora necessária para a realidade econômica, gerou mal-estar no mercado, impactando as expectativas sobre a trajetória fiscal do país.
Dario Durigan, ao assumir a pasta da Fazenda, encontra-se no centro de um intrincado tabuleiro econômico. Sua capacidade de conciliar as urgências políticas e sociais com a disciplina fiscal será determinante para a estabilidade do país. A navegação entre a necessidade de bloqueios orçamentários, a implementação de subsídios estratégicos e a busca por um arcabouço fiscal crível definirá não apenas o sucesso de sua gestão, mas também o rumo da economia brasileira nos próximos anos, exigindo transparência e habilidade política para restaurar a confiança dos agentes econômicos.
