O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação da zona de exclusão para voos de drones nas imediações da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada em Brasília. A medida eleva para um quilômetro o raio de segurança, representando um incremento significativo em relação à proibição estabelecida anteriormente.
Medida de Segurança Reforçada e Seus Fundamentos
A solicitação para o aumento do perímetro partiu da Polícia Militar, órgão incumbido da vigilância da propriedade de Bolsonaro por um período de 90 dias, enquanto ele cumpre prisão domiciliar. O pedido da corporação visava reforçar as operações de segurança e prevenir qualquer tipo de monitoramento não autorizado sobre a residência. Antes desta atualização, na semana passada, Moraes já havia estabelecido uma zona de exclusão de 100 metros, com a expressa autorização para a prisão de indivíduos que desrespeitassem a proibição. Ao acatar o pleito, o magistrado citou a recomendação do Batalhão de Aviação Operacional (BavOp), ratificando que a nova distância de um quilômetro é "adequada […] e compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto".
Contexto da Prisão Domiciliar e Condenação de Bolsonaro
A medida de segurança mais rigorosa para o entorno de sua residência ocorre em um momento no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar. Ele foi condenado definitivamente a 27 anos e três meses de prisão pela sua participação na ação penal relacionada à alegada trama golpista. A Polícia Militar tem a responsabilidade de monitorar a área pelos próximos três meses, período durante o qual o ex-presidente permanecerá sob essa modalidade de cumprimento de pena, garantindo a execução da decisão judicial.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes sublinha a preocupação do aparato de segurança e do judiciário em garantir a integridade da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e coibir qualquer tentativa de interferência ou vigilância indevida. A ampliação da zona de restrição aérea reflete a avaliação de que um nível de proteção mais elevado é necessário no atual cenário, consolidando as medidas de controle sobre o ex-chefe de Estado enquanto ele cumpre sua condenação definitiva.
