A administração pública contemporânea exige mais do que conformidade; demanda eficiência e resultados tangíveis para a população. Essa foi a premissa central de um dos painéis mais relevantes do II Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado nesta quinta-feira (26). A discussão focou na governança pública e na redefinição do papel do controle, transformando-o de uma função meramente burocrática em uma ferramenta estratégica capaz de gerar valor e otimizar a gestão municipal.
A palestra “Governança e Eficiência: o controle como ferramenta de entregas de resultados” reuniu figuras proeminentes do cenário da auditoria e controle para explorar como essas estruturas podem transcender as expectativas tradicionais e impactar positivamente o cotidiano das gestões públicas, garantindo uma entrega de serviços mais eficaz e transparente para o cidadão.
A Transformação do Controle Interno: Do Punitivo ao Orientativo
Robson Máximo da Costa, controlador-geral de Cáceres e presidente da Associação dos Controladores e Auditores dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT), ilustrou a aplicação prática de ferramentas de controle com foco na melhoria contínua da gestão. Ele destacou a experiência de Cáceres como um modelo bem-sucedido, onde a controladoria atua de forma proativa, lado a lado com a administração, oferecendo orientação em vez de se limitar à fiscalização.
A abordagem defendida por Costa baseia-se em três pilares essenciais: auditoria com um viés consultivo, transparência e integridade. Esta mudança de paradigma, que se afasta de um controle predominantemente punitivo para um modelo orientativo, tem se mostrado crucial para alcançar resultados consistentes nas esferas municipais. O palestrante ressaltou que a transparência e a integridade são hoje requisitos cada vez mais valorizados e cobrados, tanto por programas nacionais de avaliação quanto por órgãos como o Ministério Público.
Sinergia entre Controle Interno e Órgãos Externos
A discussão também evidenciou a imperativa necessidade de integrar os diversos níveis de controle para uma atuação mais coordenada e eficiente. O alinhamento de práticas entre controladores municipais, auditores estaduais e demais órgãos de fiscalização externa foi apontado como um caminho fundamental para otimizar os processos e fortalecer a governança pública em todas as suas esferas.
Francisney Liberato Batista Siqueira, auditor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), reforçou a perspectiva do controle externo, enfatizando que seu foco ultrapassa a mera fiscalização, visando a geração de resultados concretos para a sociedade. Ele sublinhou a importância da parceria entre o Tribunal de Contas e os controladores internos, explicando que essa colaboração resulta em maior eficiência e equilíbrio para a gestão, permitindo a entrega de serviços públicos de melhor qualidade à população.
O Controle como Ferramenta Estratégica para o Bem Público
Ambos os especialistas convergiram na visão de que a estrutura de controle, seja ela interna ou externa, deve ser compreendida como uma ferramenta estratégica de governança. Longe de ser um entrave burocrático, o controle é essencial para assegurar a legalidade, a conformidade e a eficiência operacional das administrações. Seu papel primordial é, no entanto, aprimorar a qualidade dos serviços públicos, garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas às necessidades e expectativas dos cidadãos.
A discussão integralizou a programação de um evento que reuniu gestores, técnicos e especialistas de diversas regiões do estado. O propósito foi debater soluções práticas e inovadoras, promovendo a troca de boas práticas para fortalecer a gestão municipal e elevar o padrão da administração pública em Mato Grosso.
O II Encontro Mato-grossense de Municípios, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP) e Sebrae, solidifica o compromisso com uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada para resultados, reafirmando o controle como um pilar indispensável para o desenvolvimento dos municípios.
