Em uma decisão colegiada marcante, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão de Daniel Vorcaro, empresário investigado no âmbito do Caso Master, e de outros envolvidos. O veredito final foi alcançado após o voto do ministro Gilmar Mendes nesta sexta-feira (20), que, apesar de referendar a decisão, expressou ressalvas quanto aos fundamentos para a prisão preventiva. O julgamento consolidou o entendimento que valida a terceira fase da Operação Compliance Zero, focada em tentativas de obstruir as investigações.
Consolidação da Unanimidade na Segunda Turma
O placar unânime da Segunda Turma do STF foi formado com o voto do ministro Gilmar Mendes, que foi o último a se manifestar no plenário virtual. A deliberação colegiada, que havia começado em 13 de março, seguiu o entendimento do relator do caso, ministro André Mendonça. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques já haviam acompanhado o voto do relator. Esta foi a primeira vez que o Caso Master, que antes era analisado apenas por decisões monocráticas, foi submetido a uma apreciação coletiva na Suprema Corte, reforçando a gravidade das acusações de tentativa de obstrução à Justiça.
As Ressalvas e Fundamentos do Voto de Gilmar Mendes
Apesar de votar pela manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e demais investigados, o ministro Gilmar Mendes fez questão de registrar suas reservas. Ele manifestou preocupação com o uso de "conceitos elásticos e juízos morais" para fundamentar prisões preventivas, como a "confiança social na Justiça" ou a "resposta célere do sistema". No entanto, Mendes destacou que a contratação de influenciadores para atacar o Banco Central e os repasses financeiros para o pai de Vorcaro justificam a medida. Ele também aproveitou a oportunidade para criticar vazamentos em investigações e fez uma defesa indireta da Procuradoria-Geral da República (PGR), ressaltando que a manifestação da instituição solicitando prazo para análise não deve ser motivo de repreensão, mesmo que a oitiva do titular da ação penal seja imperativa.
Situação de Daniel Vorcaro e Outros Detidos
Daniel Vorcaro está sob prisão preventiva desde 4 de março, por ordem do ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria das investigações do Caso Master. Na quinta-feira (19), o banqueiro foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, em uma mudança determinada por Mendonça. Essa alteração ocorreu após a defesa de Vorcaro assinar um acordo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, marcando o início das tratativas para uma possível delação premiada. O pedido da defesa para prisão domiciliar foi negado, com a transferência sendo um atendimento parcial às suas solicitações. Além de Vorcaro, a decisão colegiada mantém as prisões de Fabiano Campos Zettel, cunhado do empresário, e Marilson Roseno da Silva. Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, outro investigado conhecido como "Sicário", morreu após um suposto atentado contra a própria vida logo após sua prisão.
O Caso Master e a Troca de Relatoria
O Caso Master, que envolve supostas fraudes bilionárias ligadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, ganhou destaque com a Operação Compliance Zero. A relatoria das investigações no STF passou por uma mudança significativa. O ministro Dias Toffoli, que era o relator original e também integra a Segunda Turma, declarou-se suspeito por foro íntimo a partir da terceira fase da operação. Essa decisão veio à tona após a Polícia Federal apresentar um relatório que apontava conexões entre Toffoli e Daniel Vorcaro, incluindo a venda de parte de um resort de uma empresa familiar do ministro a fundos ligados à Reag, que tem ligações com Vorcaro. Com a saída de Toffoli, o ministro André Mendonça assumiu a relatoria, sendo o responsável por autorizar as prisões iniciais na terceira fase da operação.
Implicações e Próximos Passos na Investigação
A unanimidade do Supremo em manter as prisões do Caso Master, mesmo com as ressalvas pontuais do ministro Gilmar Mendes, reforça a robustez das provas apresentadas até o momento sobre as tentativas de atrapalhar as investigações. A transferência de Daniel Vorcaro para um local propício a negociações de delação premiada indica que a investigação pode entrar em uma nova fase, com a expectativa de novas revelações sobre o esquema. A decisão do STF sinaliza a continuidade de um rigoroso acompanhamento judicial sobre as alegações de fraude e obstrução, buscando garantir a integridade do processo judicial.
