O governo federal, por intermédio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) a intenção de submeter aos estados uma proposta para readequar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A iniciativa surge em um momento de crescente pressão sobre os preços, intensificada pelo conflito no Oriente Médio, e visa, primariamente, evitar uma potencial paralisação de caminhoneiros diante da recente escalada no valor do diesel. A medida busca equilibrar a necessidade de estabilizar o mercado sem comprometer a saúde fiscal das unidades federativas.
Mesa de Diálogo e Expectativas para a Proposta
A estratégia governamental será oficialmente apresentada e debatida durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado composto pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, e presidido pelo próprio ministro Haddad. Embora os detalhes da proposta não tenham sido antecipados publicamente, a expectativa é que o debate se concentre em soluções que permitam uma contenção nos preços sem desequilibrar as contas estaduais. Haddad enfatizou que as ações para reduzir os valores dos combustíveis não devem impactar negativamente a capacidade de arrecadação dos estados.
O Cenário da Arrecadação e a Base Argumentativa
Para fundamentar sua proposta, o ministro da Fazenda argumentou que os estados já registraram um aumento significativo na arrecadação do ICMS sobre combustíveis. Este incremento é atribuído às recentes ações federais de combate à sonegação fiscal no setor, exemplificadas pela Operação Carbono Oculto. Além disso, Haddad apontou a Lei do Devedor Contumaz como um instrumento capaz de elevar ainda mais as receitas estaduais, caso seja devidamente adaptada e implementada nas legislações locais. Segundo o ministro, esses fatores indicam um cenário onde a arrecadação pode crescer sem a necessidade de aumentar a carga tributária, abrindo espaço para ajustes nos impostos que incidem sobre os combustíveis.
Divergências e a Busca por Colaboração Estadual
Apesar do apelo do governo federal, que já zerou temporariamente o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana anterior, os estados demonstram resistência em reduzir suas alíquotas de ICMS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a pedir a “boa vontade” dos governadores, alertando que o alívio para o consumidor seria limitado sem a cooperação estadual. Em resposta, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) expressou, em nota, que experiências anteriores com reduções tributárias sobre combustíveis não resultaram na diminuição dos preços ao consumidor final. Pelo contrário, tais medidas teriam gerado uma dupla perda para a população, que não viu os preços baixarem e, simultaneamente, sofreu com a diminuição de recursos para políticas públicas essenciais.
Combate à Especulação e Medidas de Fiscalização
Paralelamente à discussão sobre o ICMS, o governo federal tem implementado outras frentes para conter a alta dos combustíveis e combater práticas abusivas. Na semana passada, foram determinadas medidas de fiscalização e transparência de caráter permanente, visando coibir o aumento especulativo de preços. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por definir critérios objetivos para identificar a abusividade. Adicionalmente, o ministro Haddad confirmou que a Polícia Federal iniciou um inquérito para apurar irregularidades no mercado, assegurando que as reduções de impostos federais sejam, de fato, repassadas aos consumidores.
Haddad destacou a preocupação com a especulação, mencionando que, mesmo sem alteração no preço da gasolina pela Petrobras, alguns agentes aproveitam o cenário de tensão internacional para elevar os preços, prejudicando a economia popular. Em relação ao diesel, o ministro apontou que a compensação via PIS e Cofins e o subsídio à diferença não foram plenamente refletidos nas bombas por todos os distribuidores e postos, indicando que a fiscalização é fundamental para garantir que as medidas governamentais atinjam seu objetivo de proteger o consumidor.
A abordagem do governo, portanto, combina a busca por um diálogo fiscal com os estados para o ICMS e uma atuação firme na fiscalização e combate à especulação, em um esforço multifacetado para estabilizar o mercado de combustíveis e mitigar o impacto econômico sobre a população.
