A Comunidade Quilombola Tia Eva, localizada em Campo Grande (MS), celebrou na última semana um marco histórico: tornou-se o primeiro quilombo do Brasil a ser oficialmente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Este reconhecimento abrange tanto os bens materiais quanto imateriais do local, como a tradicional festa de São Benedito, a igreja local e as memórias deixadas pela matriarca Tia Eva, consolidando uma camada crucial de proteção para as mais de 400 pessoas que habitam este território urbano, que aguarda agora sua titulação definitiva.
Salvaguarda Patrimonial para Comunidades Quilombolas
Para Vânia Lúcia Duarte, de 50 anos, diretora da associação de moradores e residente de longa data na comunidade, o tombamento representa uma ferramenta vital na preservação da identidade e do espaço de Tia Eva, especialmente diante da crescente pressão da especulação imobiliária. Ela enfatiza a importância da medida para a visibilidade e a afirmação da luta quilombola, ecoando o Artigo 216 da Constituição de 1988, que prevê o tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos, um processo agora regulamentado por portaria governamental.
O presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o tombamento adiciona uma camada robusta de proteção a essas comunidades. Ele esclareceu que os quilombos aptos a solicitar o tombamento constitucional são aqueles já certificados pela Fundação Palmares. Este avanço faz parte de um conjunto de iniciativas do Iphan nos últimos três anos, que já inclui outros 23 quilombos em fase de documentação, com participação ativa dos moradores na identificação dos bens a serem protegidos, e mais 15 casos atualmente sob análise de especialistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Iphan: Expansão e Desafios na Preservação do Patrimônio Nacional
A atuação do Iphan, conforme apresentado nos últimos três anos, demonstra um engajamento significativo na defesa do patrimônio cultural brasileiro. Durante este período, foram investidos R$ 44 milhões na salvaguarda de patrimônios imateriais e R$ 69 milhões em bens materiais. Estes recursos resultaram no tombamento de 24 bens materiais e no registro de 13 bens imateriais, representando mais da metade de todos os patrimônios reconhecidos na última década, o que sublinha a intensificação das políticas de preservação.
A participação popular é um pilar fundamental da estratégia do Iphan, defendida por Leandro Grass. Nesse sentido, o programa 'Conviver' se destaca, capacitando moradores de cidades históricas para a conservação de casas, espaços públicos e práticas culturais. Com investimentos de R$ 33,4 milhões, o projeto já alcança 28 cidades, transformando as próprias comunidades em protagonistas da preservação de seus locais. Além disso, o Iphan tem enfrentado desafios como o contexto das mudanças climáticas, que ameaçam bens materiais e imateriais, e a recuperação de obras de arte vandalizadas após os eventos de 8 de janeiro de 2023, que custou mais de R$ 2 milhões. Em resposta, o instituto tem focado na educação patrimonial, promovendo campanhas e materiais didáticos para conscientizar sobre a importância da valorização e recuperação do patrimônio.
Grandes Projetos e Reconhecimento Global do Patrimônio Brasileiro
Entre os grandes projetos de infraestrutura sob a égide do Iphan, destaca-se a reforma da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Com um custo de mais de R$ 34 milhões, financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Lei Rouanet, a obra tem previsão de entrega da infraestrutura básica (piso, calçamento, drenagem) até dezembro deste ano. Os trabalhos de restauro dos monumentos e acabamentos finais estão programados para 2025. Leandro Grass, que deve se afastar do cargo para uma candidatura eleitoral, supervisiona a fase inicial deste importante empreendimento.
No cenário internacional, o Brasil tem fortalecido sua presença na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Após o reconhecimento do modo artesanal de fazer o queijo minas, o país apresentou mais três candidaturas a Patrimônio da Humanidade: as matrizes tradicionais do forró, o maracatu nação e os icônicos teatros da Paz, em Belém, e Amazonas, em Manaus. Essas iniciativas reforçam o compromisso brasileiro em dar visibilidade e proteção global à sua rica diversidade cultural.
Um Futuro de Proteção e Valorização Cultural
O tombamento da Comunidade Quilombola Tia Eva é um testemunho do progresso contínuo na proteção do patrimônio cultural e na afirmação dos direitos das comunidades tradicionais no Brasil. As ações do Iphan, que vão desde a capacitação comunitária e investimentos em restauração até a busca por reconhecimento internacional, refletem uma política abrangente de valorização da memória e da identidade nacional. Ao criar camadas adicionais de proteção e fomentar a participação ativa da população, o país avança na salvaguarda de seu legado, garantindo que as futuras gerações possam conhecer e se orgulhar de suas raízes históricas e culturais.
