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Senado Avalia Ajuste Fiscal Amplo com Potencial de Economia de R$ 60 Bilhões até 2027

© Ton Molina/Agência Senado

O Senado Federal está preparado para deliberar sobre um projeto de lei complementar de grande envergadura, que propõe um conjunto de medidas de ajuste fiscal com a expectativa de gerar uma economia substancial. A estimativa aponta para um potencial de contenção de despesas entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até o ano de 2027. Esta iniciativa visa fortalecer o controle governamental sobre os gastos públicos, criando um ambiente mais propício ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.

Tramitação e Perspectivas no Congresso

A proposta, crucial para o equilíbrio das contas públicas, foi apresentada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, antes de ser formalmente protocolada no Senado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo. Wagner classificou o projeto como um “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público”, combinando responsabilidade fiscal com a capacidade de entregar resultados à sociedade. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, já propôs um substitutivo para aprimorar o texto original.

Embora a urgência da votação tenha gerado resistência por parte da oposição, levando à suspensão de uma sessão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a expectativa é de que a deliberação ocorra em breve. Alcolumbre enfatizou a relevância do projeto para resolver um problema amplamente reconhecido no país, reiterando que “o impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões” e que a matéria atende ao anseio de muitos parlamentares por um maior equilíbrio entre receita e despesa do Estado.

Novos Mecanismos de Contenção de Despesas

Uma das principais inovações propostas pelo ajuste fiscal é a introdução de um mecanismo adicional de contenção. Este dispositivo prevê a limitação do crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, um percentual mais restritivo que o teto atual de 2,5% previsto pelo arcabouço fiscal. Esta trava será acionada caso as projeções indiquem um risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, podendo gerar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. Importante ressaltar que os recursos bloqueados por meio deste mecanismo não poderão ser revertidos ao longo do exercício financeiro, mesmo que haja melhora na arrecadação, garantindo a solidez do ajuste.

Revisão de Incentivos Fiscais e Compensações Tributárias

O pacote de medidas também aborda a reestruturação da política de incentivos fiscais e dos mecanismos de compensação tributária. Entre as ações previstas, destaca-se uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários atualmente concedidos a diversos setores da economia. Além disso, haverá uma limitação no uso de créditos que as empresas detêm junto à Receita Federal para quitar impostos. Complementarmente, o projeto inclui a revisão de privilégios e despesas classificadas como excessivas, conhecidas como 'supersalários', e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária (contingenciamento). A equipe econômica avalia que estas mudanças não apenas otimizarão a arrecadação, mas também corrigirãodistorções na concessão de benefícios tributários, promovendo maior equidade fiscal.

Ajuste no Cálculo do Piso da Saúde

Outro ponto crucial do projeto é a alteração na metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo propõe a exclusão das receitas extraordinárias advindas da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). A RCL é o índice utilizado para determinar o valor mínimo que deve ser aplicado anualmente no setor da saúde. Essa modificação, já adotada temporariamente em 2026, tem como objetivo estender sua validade até 2030, ajustando a base de cálculo e contribuindo para uma gestão mais previsível dos recursos destinados à saúde, sem depender de flutuações de receitas não recorrentes.

Alinhamento com as Metas Fiscais de Longo Prazo

Em sua totalidade, o conjunto de ações integra a estratégia mais ampla do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que representa aproximadamente R$ 73,2 bilhões. O superávit primário, fundamental para a saúde fiscal do país, corresponde à diferença positiva entre as receitas e as despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. A equipe econômica projeta uma trajetória de ajuste contínuo nos anos subsequentes, com a ambiciosa meta de atingir um superávit de 1,5% do PIB até 2030, sublinhando a necessidade de uma gestão fiscal rigorosa e mecanismos de controle de gastos cada vez mais eficientes.

A votação no Senado sobre estas medidas de ajuste fiscal é um passo determinante para a consolidação de uma política econômica que busca a sustentabilidade das contas públicas e a estabilidade econômica a médio e longo prazo. As decisões tomadas pelos parlamentares terão impacto direto na capacidade do Estado de investir, honrar seus compromissos e garantir a prestação de serviços essenciais à população.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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