O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quinta-feira (22) a manutenção da previsão de superávit primário para o Orçamento de 2027. A declaração surge em um contexto de recentes anúncios governamentais que envolvem impacto nas contas públicas, mas Durigan assegura que todas as iniciativas foram meticulosamente planejadas dentro das estritas regras fiscais vigentes e sem qualquer alteração no arcabouço fiscal estabelecido. A confiança na meta fiscal reflete o compromisso da gestão em conciliar programas sociais com a responsabilidade econômica.
Em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro enfatizou que o governo projeta entregar um superávit para o próximo ano no orçamento, mesmo considerando as medidas recém-anunciadas pelo presidente. Essa projeção fiscal positiva é vista como um legado a ser deixado para a próxima administração, independentemente de quem a assuma, demonstrando uma estratégia de longo prazo na gestão das finanças nacionais.
Avanços na Gestão Fiscal e Compromisso com a Sustentabilidade
A atual gestão tem defendido consistentemente uma condução das contas públicas pautada pela responsabilidade e eficiência. Durigan destacou uma significativa melhoria na situação fiscal do país em comparação com o período anterior, quantificando essa evolução em aproximadamente R$ 200 bilhões desde o início de 2023. Essa recuperação reforça a narrativa de que o governo não apenas busca estabilizar, mas também fortalecer a posição fiscal brasileira, pavimentando o caminho para uma maior solidez econômica.
Iniciativas Governamentais Alinhadas ao Arcabouço Fiscal
As recentes iniciativas governamentais para 2026, embora com aparente impacto nos gastos, foram sustentadas pelo ministro como plenamente viáveis e compatíveis com a estrutura fiscal vigente. Segundo Durigan, a elaboração dessas medidas foi precedida pela identificação de espaço orçamentário e pela definição criteriosa de prioridades, sem qualquer necessidade de flexibilizar ou modificar as regras fiscais do país. Esse processo evidencia uma abordagem técnica e racional na alocação de recursos.
Entre as ações anunciadas que se enquadram nesse planejamento estão o reajuste de cerca de 15% no valor do Bolsa Família, políticas destinadas a mitigar o custo dos combustíveis, a terceira fase do programa Desenrola e diversas iniciativas relacionadas ao mercado de apostas esportivas. Adicionalmente, o governo propôs uma Emenda Constitucional (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte público durante fins de semana e feriados, refletindo um compromisso com o bem-estar social dentro dos limites orçamentários.
Estratégias para Acomodação de Custos e Geração de Receitas
A acomodação dos custos gerados por essas novas medidas requer estratégias orçamentárias bem definidas. O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Essa estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões dentro do orçamento, sem que haja elevação do limite total de despesas. O restante do impacto fiscal será absorvido pela revisão das estimativas de gastos obrigatórios, garantindo a incorporação das iniciativas sem expandir o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço.
No que tange aos subsídios e desonerações de combustíveis, Durigan explicou que essas medidas estão diretamente ligadas aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e, consequentemente, sobre a arrecadação federal. A expectativa de receitas adicionais provenientes de royalties e tributos do setor de petróleo e gás permitiu ao governo direcionar recursos para aliviar os custos do diesel e da gasolina para os consumidores. De forma similar, o reajuste do Bolsa Família foi anunciado somente após uma cuidadosa identificação de espaço fiscal capaz de absorver o aumento das despesas relacionadas ao programa.
Desenrola 3.0: Ferramenta de Recuperação de Crédito, Não Congelamento de Dívidas
O ministro Durigan fez questão de traçar uma distinção clara entre a renegociação de débitos, como a promovida pelo Programa Desenrola, e um eventual congelamento de dívidas. O Desenrola é concebido como um instrumento para oferecer condições facilitadas para que famílias e empresas possam regularizar suas pendências financeiras e, crucialmente, recuperar o acesso ao crédito, um pilar fundamental para a retomada econômica e a inclusão social.
Detalhando a terceira fase do programa, o governo irá adquirir parte dos débitos com um desconto mínimo de 90%, valor que pode ser ainda maior à medida que as dívidas forem leiloadas. Esse mecanismo difere das duas versões anteriores, onde os próprios credores leiloavam as dívidas com um deságio médio de 95%. A iniciativa visa enfrentar o agravamento do endividamento de famílias e pequenos empreendedores, um cenário intensificado durante a pandemia. Durigan defendeu as medidas de renegociação como meios essenciais para facilitar a recuperação da capacidade de pagamento, reiterando que o congelamento generalizado de dívidas, que interromperia amplamente os pagamentos e afetaria o fluxo financeiro das instituições credoras, representaria um calote potencial de até R$ 3 trilhões.
Conclusão
A manutenção da previsão de superávit primário em 2027, conforme assegurado pelo ministro Dario Durigan, sublinha a confiança do governo na sua capacidade de gerir as finanças públicas de forma responsável, mesmo diante da implementação de novas e importantes políticas sociais e econômicas. A abordagem de identificar espaço fiscal, definir prioridades e buscar soluções criativas para acomodar custos, sem comprometer o arcabouço fiscal, reflete um esforço contínuo para equilibrar a disciplina orçamentária com a necessidade de fomentar o desenvolvimento e o bem-estar da população brasileira.
