Em um cenário alarmante de violência de gênero, onde o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio no último ano – uma média de quatro mulheres assassinadas por dia por motivação de gênero, além de três tentativas para cada crime consumado – a Rede Justiça Criminal lança a campanha 'Vote Segura'. A iniciativa visa primordialmente qualificar o debate público e munir candidaturas ao Congresso Nacional com ferramentas e informações essenciais para a construção de políticas públicas robustas e eficazes em prol da segurança feminina.
Um Guia Estratégico para Futuros Legisladores
A campanha 'Vote Segura' materializa seus objetivos por meio de um guia abrangente. Este documento serve como um manual de boas práticas legislativas, delineando princípios e ações que podem orientar a formulação de programas de mandato, o desenvolvimento de projetos de lei, a fiscalização de políticas existentes e a articulação política. O objetivo central é assegurar que os próximos parlamentares eleitos, conscientes de que as mulheres representam mais de 51% da população brasileira, estejam preparados para implementar medidas que efetivamente reduzam a violência contra esse público majoritário.
Pilares para uma Legislação Antiviolência Abrangente
O guia 'Vote Segura' estabelece um conjunto de onze recomendações estratégicas que devem fundamentar a atuação dos parlamentares. Ele enfatiza a necessidade de uma abordagem multifacetada, que priorize a prevenção da violência sem jamais negligenciar a responsabilização dos agressores. Propõe a estruturação de políticas públicas permanentes, que transcendam mandatos e governos, garantindo continuidade e estabilidade.
Além disso, o documento aponta para a importância do fortalecimento da coordenação entre os entes federativos e a promoção da integração entre diferentes políticas públicas. Destaca a imprescindibilidade de basear as decisões em evidências concretas e dados confiáveis, incorporando mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação para garantir a efetividade das ações. A transparência e o controle social são vistos como elementos cruciais para a legitimidade e o sucesso dessas iniciativas, que devem também adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada especificamente às mulheres, buscando impactos mensuráveis e evitando respostas legislativas meramente simbólicas.
O Medo Feminino como Impulso para a Transformação Política
Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, ressalta a realidade do medo vivido pelas mulheres brasileiras, um sentimento justificado que as leva a alterar rotinas e buscar mecanismos de proteção. Segundo ela, embora esse receio infelizmente tenha se tornado um 'ativo político' capaz de mobilizar votos, a resposta à insegurança não deve se limitar a um aumento na força policial ou no número de prisões. É fundamental que os legisladores olhem para as causas profundas da violência, abordando o que impede que ela aconteça na sua origem.
Essa perspectiva reforça a visão do 'Vote Segura' de que a segurança feminina exige uma abordagem holística e preventiva, que se antecipe ao problema e invista em soluções estruturais, em vez de apenas reagir às consequências. É um chamado para que a política pública vá além do senso comum e adote estratégias comprovadamente eficazes para proteger a vida e a dignidade das mulheres.
Conclusão: Por um Futuro Mais Seguro e Equitativo
A campanha 'Vote Segura' e seu guia representam um apelo urgente e estratégico para que a segurança das mulheres seja uma prioridade inegociável na agenda legislativa. Ao oferecer um roteiro de boas práticas e um embasamento sólido, a Rede Justiça Criminal busca não apenas subsidiar candidaturas, mas também fomentar uma consciência política que transcenda o período eleitoral. O objetivo final é construir um futuro onde as mulheres brasileiras possam viver livres do medo e da violência, com políticas públicas que garantam plenamente seus direitos e sua integridade.
