Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral (JE) registrou um volume expressivo de denúncias relacionadas a propaganda irregular. Mais de 51 mil ocorrências foram reportadas através do aplicativo Pardal, uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de facilitar a fiscalização e garantir a lisura do processo eleitoral. Este número sublinha a atenção da sociedade e a proatividade do sistema em coibir práticas não conformes às normas.
A Escala das Denúncias e Seus Focos Geográficos
O levantamento da Justiça Eleitoral revela que, até o momento, foram computadas 51.395 denúncias em todo o território nacional. A distribuição geográfica dessas ocorrências aponta para uma concentração maior em alguns estados. São Paulo lidera o ranking com 10.388 queixas, seguido pela Bahia, que acumulou 5.969 registros. Minas Gerais aparece em terceiro lugar, com 4.635 denúncias, e Pernambuco completa a lista dos quatro estados com maior volume, somando 3.505 ocorrências.
Em contraste, outras unidades da federação apresentaram um número consideravelmente menor de notificações. Tocantins registrou apenas 74 denúncias, sendo o estado com a menor quantidade. Roraima e Piauí também figuram entre os de menor índice, com 104 e 172 queixas, respectivamente, o que pode indicar diferentes dinâmicas de campanha ou de fiscalização em suas regiões.
Tipologias de Propaganda Irregular sob o Radar da Justiça
A análise das denúncias recebidas permite categorizar os tipos mais comuns de infrações. O maior percentual, correspondendo a 43,78% do total, refere-se a propagandas consideradas irregulares ou fora dos padrões estabelecidos para vias públicas. Esta categoria abrange desde faixas e cartazes até outras formas de publicidade que desrespeitam as normas de dimensão, localização ou conteúdo.
Em seguida, com 11,94% das ocorrências, estão as propagandas irregulares em propriedade particular, que frequentemente incluem a pintura de muros ou outras intervenções em imóveis privados que não seguem as diretrizes da legislação eleitoral. Outro ponto de atenção é a publicidade em bens públicos, como murais em edifícios ou materiais institucionais, que durante o período eleitoral só é permitida em situações excepcionais e mediante expressa autorização da Justiça Eleitoral.
Além das infrações em espaços físicos, o escopo das denúncias se estende a meios digitais e tradicionais, incluindo propaganda irregular na internet, em jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão. Materiais gráficos, como adesivos de carros que excedem o tamanho permitido por lei, também são objeto de fiscalização. O rigor da JE é demonstrado no tratamento dessas denúncias: até o momento, 27% das ocorrências foram convertidas em processos, evidenciando o compromisso com a apuração e aplicação das sanções cabíveis.
O Aplicativo Pardal: Ferramenta Essencial na Fiscalização Eleitoral
O aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, representa um pilar fundamental na estratégia de fiscalização e combate às irregularidades. Disponível gratuitamente para download nas lojas virtuais Google Play (para dispositivos Android) e App Store (para iPhones), a ferramenta democratiza o acesso à denúncia, permitindo que qualquer cidadão colabore ativamente com a Justiça Eleitoral.
Para garantir a segurança e a responsabilidade das informações, o acesso ao aplicativo requer login, que pode ser feito por meio da senha do e-título ou da plataforma Gov.br. Uma funcionalidade crucial do Pardal é a garantia do sigilo do nome do denunciante, incentivando a participação sem receios. A plataforma permite que, além de descrever a irregularidade, o usuário anexe evidências como fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos que comprovem a infração, enriquecendo o material para análise dos órgãos competentes.
Nos casos em que uma denúncia apresentada não se enquadre diretamente no escopo do Pardal, o sistema é projetado para direcionar o cidadão para canais mais apropriados. Essa funcionalidade assegura que nenhuma queixa fique sem atendimento, encaminhando-a para plataformas como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou para o Ministério Público Eleitoral (MPE) do respectivo estado, garantindo uma rede de apoio completa à transparência do processo.
A robustez do sistema de denúncias, capitaneado pelo aplicativo Pardal, reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade das eleições. Ao receber e processar dezenas de milhares de denúncias, o TSE demonstra sua vigilância contínua e a importância da participação cívica na construção de um pleito justo e transparente. A capacidade de identificar, categorizar e, quando necessário, transformar essas queixas em processos é um passo crucial para assegurar a conformidade das campanhas eleitorais de 2026 com a legislação vigente.
