A violência política contra mulheres, que se manifesta desde a intimidação e ataques à honra até ameaças de morte e assassinatos, como evidenciado nos trágicos casos de Marielle Franco em 2018 e os ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário, atinge patamares alarmantes no Brasil. Dados recentes revelam uma escalada preocupante, impactando diretamente a participação feminina e a saúde democrática do país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um aumento de mais de 11 vezes no número de processos por violência política de gênero em apenas quatro anos, acendendo um alerta sobre a segurança e o direito de mulheres exercerem seus mandatos e candidaturas.
A Escalada Alarmante: Números que Preocupam
A dimensão do problema é sublinhada pelos números oficiais. Se em 2022 a Justiça Eleitoral recebeu 15 processos relacionados à violência política de gênero, esse total saltou para impressionantes 177 processos até setembro de 2024. Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) documentou 436 denúncias desde 2018, detalhando a natureza desses ataques: mais da metade (221 casos) envolvia violência de teor moral, enquanto 40% (177 ocorrências) caracterizavam violência psicológica. Esses dados pintam um quadro sombrio da realidade enfrentada por mulheres no cenário político nacional, revelando a urgência de ações concretas.
Impacto na Democracia e a Luta por Conscientização
Diante da gravidade da situação, o TSE e o MPF uniram esforços para lançar a campanha 'Política é Substantivo Feminino'. A iniciativa visa não apenas informar, mas também conscientizar a sociedade sobre as diversas facetas da violência política contra mulheres, buscando engajar a população no combate a essas práticas. A ministra do TSE, Estela Aranha, ressaltou o efeito pernicioso dessa violência na estrutura democrática. Segundo ela, ao silenciar mulheres individualmente e desestimular a entrada de outras na política, essa agressão 'expulsa' as mulheres do debate público, comprometendo o princípio fundamental de participação plena de todos os cidadãos e cidadãs.
A Lente da Interseccionalidade: Gênero, Raça e Orientação Sexual
O debate sobre violência política se aprofunda ao considerar a interseccionalidade. Entidades de direitos das mulheres e do movimento negro apresentaram uma carta ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, manifestando profunda preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça. O documento detalha relatos alarmantes de candidatas, especialmente mulheres negras e LBTs, que, em diversos estados, foram alvo de ameaças de morte e violência sexual, tiveram seus endereços e informações familiares expostos, e sofreram ataques racistas, LGBTIfóbicos, perseguições e agressões físicas. Essa perspectiva é corroborada por uma pesquisa do Instituto Marielle Franco, que, ao analisar 77 casos entre 2021 e 2025, constatou que 87% das vítimas eram mulheres negras, evidenciando como a violência política afeta desproporcionalmente grupos já marginalizados.
O Déficit de Representatividade e a Barreira da Violência
A baixa representatividade feminina nos cargos eletivos no Brasil é um reflexo complexo dessa realidade violenta. O país ocupa a 135ª posição em um ranking de 184 nações em termos de mulheres no Parlamento Federal, com apenas 17,5% de cadeiras ocupadas por elas, ficando atrás até mesmo de regimes menos democráticos. No âmbito municipal, mais de 700 cidades brasileiras não contam com sequer uma mulher em cargo eletivo, e apenas 16% das prefeituras são lideradas por mulheres. Apesar de a legislação brasileira estar alinhada com diretrizes internacionais para a representatividade feminina, como apontado por Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, o principal entrave para a plena participação é, paradoxalmente, a própria violência dirigida a essas mulheres.
O aumento exponencial da violência política contra mulheres, com suas múltiplas facetas de moral, psicológica e física, representa uma grave ameaça à consolidação de uma democracia verdadeiramente inclusiva no Brasil. Os dados do TSE e do MPF, aliados aos relatos de campanhas e estudos de interseccionalidade, sublinham a urgência de uma resposta articulada e eficaz. É imperativo que a sociedade civil, as instituições e os poderes públicos atuem de forma contundente para desmantelar as estruturas que permitem essa violência, garantindo que o espaço político seja um ambiente seguro e equitativo para todas as mulheres, especialmente aquelas de grupos minorizados. A luta pela democracia passa, inegavelmente, pela salvaguarda do direito das mulheres de participar plenamente e sem medo.
