O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu plano de governo, intitulado “Brasil em Primeiro Lugar”. O documento, que se estende por 58 páginas, oferece uma visão abrangente para o país, articulada em uma carta de intenções aos eleitores, 14 eixos estratégicos de propostas e um cronograma detalhado para os primeiros 100 dias de uma eventual gestão. A plataforma aborda desde a reestruturação econômica até o fortalecimento da segurança pública, buscando apresentar soluções para diversos desafios nacionais.
Economia e Reforma Tributária: O Imposto Único Federal
Entre as propostas centrais da candidatura de Wilson Grassi para a economia, destaca-se a criação do Imposto Único Federal (IUF). Esse novo modelo tributário visa substituir nove tributos federais atualmente incidentes sobre folha, faturamento e produção, por uma única cobrança automatizada sobre movimentações bancárias. No campo da tributação da renda, o plano prevê a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem possui rendimento de até cinco salários mínimos, valor correspondente a R$ 8.105. Adicionalmente, o programa busca desonerar a contratação formal com a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, eliminando assim a tributação direta sobre o emprego. Para fomentar a qualificação profissional, são propostos cursos financiados pela União e executados em parceria com o Sistema S e a rede técnico-federal, com a oferta alinhada à demanda real de contratação em cada região.
Segurança Pública e Combate Rigoroso às Facções
Na área da segurança, o plano de governo de Wilson Grassi adota uma postura incisiva no combate às facções criminosas. O documento propõe a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima, com foco no isolamento de lideranças criminosas. Essa medida seria acompanhada pelo bloqueio efetivo de sinal telefônico nas unidades prisionais e pela integração de inteligência financeira, visando ao confisco de bens ilícitos e à asfixia financeira das organizações. O candidato também sugere a realização de um plebiscito nacional para que a população se manifeste sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em larga escala, nos moldes de El Salvador, sempre com a garantia da não supressão das garantias individuais.
Saúde Integrada e Acesso Ampliado
A visão de saúde de Wilson Grassi é holística, defendendo a unificação das saúdes humana, animal e ambiental. Essa abordagem inclui a vigilância ativa de zoonoses e a participação de médicos-veterinários na formulação de políticas de saúde. Para a atenção primária, o programa visa expandir a cobertura das equipes de saúde da família, assegurando repasses federais estáveis e desvinculados de barganhas políticas, além da criação de carreiras que incentivem a fixação de profissionais em áreas remotas. Outra iniciativa relevante é a criação de uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, que seria organizada por critérios clínicos e totalmente consultável pelo próprio paciente, promovendo transparência e eficiência.
Educação de Qualidade e Fortalecimento da Pesquisa
No setor educacional, Wilson Grassi compromete-se com ações que garantam a alfabetização na idade certa, condicionando o apoio técnico e financeiro federal aos resultados aferidos em avaliações externas de alfabetização. Para o ensino médio e técnico, o plano prevê a expansão da rede federal de educação profissional, orientada pela demanda produtiva regional e integrada a programas de qualificação. Em relação à pesquisa, o candidato pretende enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Pesquisa, com o objetivo de transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados, garantindo carreira federal, previdência e salário compatíveis, mediante um período de contrapartida de permanência no país.
Habitação: Portabilidade de Aluguel e Titulação de Moradias
No âmbito da habitação, uma proposta inovadora é a portabilidade do aluguel para financiamento. O histórico comprovado de pagamento de aluguel será considerado como comprovação de renda para acesso a financiamentos habitacionais, com parcelas iniciais equivalentes ao valor do aluguel já quitado. O documento também prevê a titulação em massa de moradias em áreas urbanas consolidadas e a prestação de assistência técnica pública e gratuita para reforma e ampliação de residências, visando aprimorar as condições de moradia da população.
Infraestrutura, Energia e Sustentabilidade Ambiental
Para o desenvolvimento de infraestrutura, Wilson Grassi propõe o programa “Brasil nos Trilhos”, com foco na conclusão de corredores ferroviários de carga prioritários e no incentivo ao regime de autorização ferroviária para investimentos privados, buscando integrar ferrovias, portos, hidrovias e cabotagem. Na área de saneamento e licenciamento, o plano enfatiza a cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento e a fixação de prazos claros, com responsáveis nomeados, para os processos de licenciamento ambiental. Sobre a atividade de mineração em terras indígenas, a candidatura pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição. A proposta exigiria três condições inegociáveis: o consentimento da comunidade via consulta prévia, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a participação econômica direta e justa nos resultados da exploração, e a aplicação de medidas rigorosas para mitigar os impactos ambientais e sociais.
Conclusão: Uma Plataforma Multissetorial para o Desenvolvimento
O programa “Brasil em Primeiro Lugar” de Wilson Grassi delineia uma plataforma presidencial ambiciosa e multifacetada. Ao propor desde uma radical reforma tributária com a criação do Imposto Único Federal, até o fortalecimento do combate ao crime organizado e uma visão integrada da saúde e educação, o candidato busca apresentar soluções abrangentes para os desafios do país. A ênfase na desburocratização, no investimento em capital humano e infraestrutura, e na governança rigorosa reflete uma estratégia que visa à eficiência e ao desenvolvimento sustentável em diversas frentes da administração pública, buscando, em sua visão, colocar o Brasil em uma nova trajetória de progresso.
