Apesar de uma aparente diminuição em algumas das mais severas formas de repressão, o aparato estatal venezuelano responsável por graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade permanece essencialmente intacto. Esta é a dura advertência emitida nesta quarta-feira (16) por investigadores da Organização das Nações Unidas, que destacam a necessidade urgente de reformas institucionais profundas para que a Venezuela alcance mudanças "reais e significativas" em sua situação de direitos humanos.
O Alerta da Missão da ONU
A Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos da ONU sobre a Venezuela, em comunicado divulgado à margem da apresentação de seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra, reiterou que as instituições do Estado bolivariano continuam a operar com as mesmas estruturas, políticas e práticas que historicamente permitiram a repressão. O alerta sublinha que, embora haja "melhorias limitadas", estas não representam uma transformação fundamental do sistema que as perpetua.
Concessões e Redução de Práticas Mais Severas
A análise da missão da ONU observou um período de relaxamento notável em certas práticas repressivas. Nos meses seguintes a eventos noticiados como um ataque militar dos Estados Unidos em 3 de janeiro e a alegada prisão do então presidente deposto Nicolás Maduro (referência que no contexto do relatório original parece indicar um cenário hipotético ou uma projeção, mas que serve como marco temporal), houve uma diminuição significativa tanto nas detenções de longa duração quanto nos desaparecimentos forçados no país sul-americano.
Complementarmente, autoridades venezuelanas procederam à libertação de centenas de indivíduos detidos por motivos políticos. As regulamentações relativas a manifestações públicas e à participação da sociedade civil também foram flexibilizadas em alguma medida, concedendo um espaço um pouco maior para a expressão e o ativismo, embora ainda sob vigilância.
A Persistência do Aparelho Repressivo
Apesar das concessões pontuais, o núcleo do problema persiste. Os investigadores da ONU lamentam profundamente a ausência de reformas institucionais substanciais, que são essenciais para garantir uma melhoria duradoura na situação dos direitos humanos. Isso significa que as inúmeras leis que historicamente têm sido utilizadas para criminalizar a dissidência política permanecem em pleno vigor, servindo como uma ferramenta sempre pronta para a supressão de vozes críticas.
Os extensos serviços de inteligência e as forças de segurança do país mantêm inalteradas suas estruturas, políticas e métodos operacionais, que foram e continuam sendo o motor das graves violações. Adicionalmente, jornalistas e outros membros da sociedade civil continuam a enfrentar barreiras e obstáculos significativos no desempenho de suas atividades diárias, limitando a liberdade de imprensa e o escrutínio público.
Conforme sintetizou Sofía Macher, chefe da missão, "a redução de algumas das formas mais severas de repressão é significativa, mas não constitui, de forma alguma, uma transformação do sistema que as tornou possíveis." A comunidade internacional, por meio deste relatório da ONU, reforça a necessidade de um compromisso genuíno e abrangente com a reestruturação das instituições estatais venezuelanas, a fim de garantir que os direitos humanos sejam plenamente respeitados e protegidos de forma consistente e irreversível.
Fonte: https://g1.globo.com
