Em um comunicado veemente, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa mais de dois mil delegados da corporação, expressou nesta terça-feira (8) sua profunda preocupação e crítica à decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A entidade classificou o momento como uma "crise institucional grave", levantando questionamentos sobre a legalidade e os ritos processuais da medida, e propôs soluções estruturais para blindar a instituição contra interferências políticas.
A Decisão Monocrática e a Preservação Institucional
A principal contestação da ADPF reside no caráter monocrático da decisão que afastou a autoridade máxima de uma instituição permanente como a Polícia Federal. Para a associação, tal medida, pela sua gravidade e impacto, deveria ser deliberada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por um único ministro, mesmo que sujeita a referendo posterior. A entidade argumenta que a cautela se impõe ainda mais quando documentos de investigações em curso na própria Corte fazem referência a ministros que a compõem, ressaltando que a deliberação colegiada é crucial para preservar a autoridade do Tribunal, garantir o devido processo legal e prevenir nulidades que poderiam comprometer as investigações e a própria imagem da instituição.
Contestação dos Ritos Processuais e a Instabilidade Interna
A ADPF também apontou falhas processuais na decisão do ministro André Mendonça. Segundo a associação, a medida atropelou ritos estabelecidos, uma vez que não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar instaurado contra os diretores afastados. Essa antecipação de efeitos, que a lei reserva para etapas posteriores à abertura de procedimentos investigativos, fragiliza a base jurídica da liminar. A organização observou que, em um curto espaço de tempo, a Polícia Federal e sua cúpula se tornaram alvo de procedimentos que afetam diretamente sua estabilidade interna, exigindo serenidade de todos os envolvidos, respeito aos ritos constitucionais e confiança no esclarecimento dos fatos, sem antecipação de juízos ou exposição pública indevida dos agentes da lei.
Propostas para a Estabilidade e Autonomia da Polícia Federal
Diante das sucessivas crises institucionais que colocam a Polícia Federal no centro de disputas alheias à sua missão constitucional, a ADPF não apenas criticou, mas também apresentou sugestões para promover a estabilidade da corporação. A associação entende que a recorrência de tais episódios aponta para um problema estrutural: a direção da instituição, responsável por investigar as mais altas autoridades da República, permanece submetida a critérios de escolha e permanência que dependem excessivamente da conjuntura política e das relações de confiança momentâneas.
Mandato Fixo e Eleição Interna para a Direção-Geral
Para mitigar essa vulnerabilidade, a ADPF propõe a instauração de um mandato fixo para o diretor-geral da Polícia Federal. Além disso, a entidade sugere que a escolha do presidente da República para este cargo seja feita a partir de uma lista tríplice, composta por delegados eleitos diretamente pela própria corporação. Este modelo, de acordo com a associação, preservaria a legitimidade democrática da nomeação presidencial, ao mesmo tempo em que conferiria ao dirigente a estabilidade necessária. Tal arranjo criaria um ambiente institucional propício para que todos os delegados conduzam suas investigações com autonomia, substituindo a lealdade pessoal de quem é nomeado pela responsabilidade inalienável perante a instituição e a sociedade brasileira.
Apoio à PEC 412/2009 pela Autonomia da PF
Complementando suas propostas de reforma interna, a ADPF reforça seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que atualmente tramita no Congresso Nacional. Esta PEC visa garantir a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal. A aprovação da medida é vista pela associação como um passo fundamental para assegurar que a PF possa cumprir seu papel de Estado, afastada de pressões políticas, e consolidar sua posição como uma instituição de investigação independente e imparcial, essencial para a democracia e o combate à criminalidade no país.
Em suma, a ADPF reitera a necessidade urgente de se discutir e implementar mecanismos que garantam a plena independência e estabilidade da Polícia Federal. A entidade defende que somente com reformas estruturais e o respeito irrestrito aos preceitos constitucionais e processuais será possível preservar a integridade da corporação e permitir que ela continue desempenhando seu papel vital na defesa da lei e da ordem, sem ser instrumentalizada por interesses políticos conjunturais.
