Em um anúncio significativo realizado na 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, o Brasil formalizou suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN). O compromisso estabelecido visa restaurar impressionantes <b>163 mil quilômetros quadrados de terras até o ano de 2030</b>, marcando um passo crucial na agenda ambiental do país e na luta global contra a desertificação.
Detalhes da Estratégia Brasileira para a Restauração
Para alcançar a ambiciosa meta de restauração, o plano brasileiro contempla uma série de iniciativas integradas. Entre elas, destacam-se a recuperação da vegetação nativa, o fomento e o investimento em sistemas agroflorestais, e ações específicas em áreas de suma importância ecológica, como unidades de conservação, territórios indígenas, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e bacias hidrográficas. Este esforço conjunto não se limita apenas à recuperação, mas também busca o manejo sustentável do solo.
É fundamental entender que a meta de 163 mil km² de restauração é parte de um compromisso mais abrangente. O Brasil também prevê ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em adicionais 3,51 milhões de km². Dessa forma, o número oficial das metas LDN totaliza <b>3,67 milhões de km²</b>, combinando tanto as áreas a serem restauradas quanto as destinadas à conservação. A referência para o cumprimento dessas metas é o ano de 2020, quando o país registrava 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação, sendo o objetivo manter ou reduzir esse índice até 2030.
O Contexto Global e a Liderança do Brasil
As metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) representam compromissos voluntários assumidos por nações para assegurar a manutenção ou o aumento da quantidade de terras saudáveis e produtivas em seus territórios. Segundo o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, o Brasil tem demonstrado proatividade em favor da convenção, buscando fortalecer a capacidade de mobilização de outros países. Ele enfatizou que “a cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países”, tornando a cooperação internacional uma “ação decisiva”.
A repercussão internacional foi positiva. Laura Meza, representante regional da UNCCD para a América Latina e Caribe, ressaltou que a meta voluntária do Brasil eleva a América Latina à posição de uma das regiões com maior volume territorial de compromisso com a sustentabilidade do solo globalmente. Ela destacou que a restauração transcende o impacto puramente ambiental, alcançando também dimensões cruciais na agricultura e na restauração socioprodutiva, “não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas”. Nora Barahona, diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), endossou a importância do papel brasileiro, afirmando que o país tem a responsabilidade de cumprir suas metas e atuar como referência global, apoiando outros membros e construindo solidariedade regional e internacional.
Um Compromisso com Histórico de Desafios
Apesar do louvável compromisso, a apresentação oficial das metas brasileiras à UNCCD ocorreu com um atraso de quase dez anos. O conceito de LDN foi formalizado pela ONU em 2015, e o processo para os governos nacionais apresentarem suas metas teve início em 2017. Dos 196 países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 já haviam se comprometido com metas de LDN, incluindo o Brasil, embora sua oficialização tenha sido posterior.
O Brasil instituiu em 2015 a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, por meio da Lei nº 13.153. Neste contexto, foi criada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Contudo, a trajetória da comissão foi marcada por interrupções: ela tornou-se inativa em 2016 e foi extinta em 2019, sendo felizmente retomada e reorganizada em 2024, pelo Decreto nº 11.932. Esse histórico ressalta a complexidade e os desafios internos na implementação de políticas ambientais de longo prazo, ao mesmo tempo em que a nova meta aponta para uma renovada determinação.
A concretização dessas ambiciosas metas demandará esforços contínuos e coordenação entre diferentes esferas governamentais e a sociedade civil. O compromisso de restaurar uma área equivalente a múltiplos estados brasileiros até 2030 é um divisor de águas que, se bem-sucedido, poderá não apenas reverter a degradação ambiental, mas também impulsionar o desenvolvimento sustentável e a resiliência das comunidades afetadas.
