O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alcançou um marco histórico ao conquistar o primeiro lugar nacional na XVI edição do prestigioso Prêmio 'Conciliar é Legal', concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria, na modalidade Produtividade e segmento Justiça Estadual, reconhece o esforço e a eficiência do tribunal mato-grossense na promoção de métodos consensuais de solução de conflitos.
Esta é a primeira vez, desde a criação da premiação, que o TJMT figura no topo da lista, um feito que reflete uma atuação permanente e estratégica para fortalecer a conciliação e a mediação. O resultado é um testemunho do compromisso da Justiça de Mato Grosso em oferecer alternativas mais céleres e participativas para a resolução de litígios, conforme destacou a juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
O Reconhecimento Baseado em Altíssima Produtividade
A distinção conferida pelo CNJ ao TJMT baseou-se no elevado Índice de Composição de Conflitos (ICoC) apresentado pelo tribunal. Este índice, um indicador crucial de sucesso na resolução consensual, foi apurado com base nos dados registrados no período de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025, evidenciando a eficácia das práticas adotadas. O prêmio é um reconhecimento nacional a um trabalho contínuo que tem se dedicado a expandir os espaços de diálogo e a solidificar os métodos consensuais como vias para soluções mais ágeis, envolventes e eficazes para os cidadãos.
A juíza Cristiane Padim enfatiza que a conquista transcende a métrica de produtividade, significando uma validação da abordagem adotada. Ela ressalta que o prêmio atesta a transformação do trabalho local em um padrão de excelência reconhecido em todo o país, proporcionando à população soluções judiciais que valorizam a participação ativa das partes e resultam em maior satisfação.
A Estrutura de Suporte: Nupemec e a Rede de Cejuscs
O sucesso do TJMT é fruto de um trabalho em rede exemplar, liderado pelo Nupemec, que atua sob a presidência do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Este núcleo é o coordenador dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que desempenham um papel fundamental na ampliação da política de consensualidade por todas as comarcas do estado.
A expansão dessa política se manifesta tanto na resolução de processos já existentes quanto na atuação pré-processual, prevenindo que litígios menores se transformem em ações judiciais complexas. Atualmente, Mato Grosso conta com uma robusta estrutura de 51 Cejuscs, que garantem o atendimento e a aplicação de métodos consensuais em todas as 79 comarcas do estado, capilarizando o acesso à justiça mediada e conciliada.
Redefinindo a Prestação Jurisdicional em Mato Grosso
Para Cristiane Padim, o reconhecimento nacional representa muito mais do que um indicador de desempenho; ele sinaliza uma profunda mudança na compreensão da prestação jurisdicional. A magistrada observa que o acordo, que tradicionalmente era visto apenas como um mecanismo para encerrar processos, agora é percebido como uma forma qualificada e intrínseca de oferecer justiça.
Nessa nova perspectiva, as próprias partes envolvidas no conflito são empoderadas e convidadas a participar ativamente da construção da solução, resultando em acordos mais duradouros e satisfatórios. Essa abordagem colaborativa fortalece a cidadania e promove uma cultura de paz, onde o diálogo e a cooperação substituem a confrontação.
A solenidade de entrega do Prêmio Conciliar é Legal ocorrerá em 30 de setembro de 2026, no Auditório do CNJ, em Brasília, e será realizada em formato híbrido. A cerimônia será o palco para celebrar essa importante conquista, que consolida o TJMT como referência nacional em métodos consensuais de solução de conflitos.
