A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) lançaram, em um movimento estratégico que visa influenciar o debate público para as eleições de 2026, a 'Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa'. O documento, divulgado nesta terça-feira (11), apresenta 50 propostas abrangentes para o setor de óleo e gás no Brasil e para a transição energética, com foco no fortalecimento do papel da Petrobras e no aumento do controle estatal sobre a companhia.
Reafirmando o Papel da Petrobras e a Governança Corporativa
Entre as principais demandas da FUP, destaca-se a defesa pela reestatização de refinarias e uma drástica redução dos dividendos distribuídos aos acionistas da Petrobras. A proposta visa adequar a política de remuneração da estatal à Lei das Sociedades Anônimas, que limita a distribuição de lucros a 25% do lucro líquido, assegurando assim a primazia do interesse público sobre a maximização de lucros de curto prazo, que historicamente tem favorecido os acionistas privados.
Adicionalmente, os petroleiros pleiteiam o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro. Esta medida restauraria a legislação original de 2010 (Lei nº 12.351), que previa a participação mínima de 30% da Petrobras em cada campo e sua liderança nos consórcios. A Lei 13.365, de 2016, destituiu essa exigência, alteração que a FUP busca reverter para ampliar o controle acionário estatal e reformar o sistema de governança da companhia, priorizando o desenvolvimento nacional.
Uma Transição Energética Inclusiva e Nacional
A plataforma defende uma transição energética que seja justa e privilegiadora do desenvolvimento nacional. Contrariando a visão de uma eliminação abrupta dos combustíveis fósseis, a FUP argumenta que o setor ainda é vital para a economia brasileira, respondendo por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), liderando a pauta de exportações e gerando mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.
Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, enfatizou que a transição deve ir além de um 'discurso vazio', considerando o ser humano, o combate à pobreza energética e a preservação do meio ambiente de forma integrada. O objetivo é garantir que essa mudança seja socialmente responsável e economicamente viável para o país.
Eixos Estratégicos: Soberania, Riqueza e Desenvolvimento
O documento está estruturado em quatro eixos temáticos. O primeiro, intitulado 'Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza', propõe a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera, definindo os objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima. Neste eixo, também são sugeridas a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e um Fundo específico para a Transição Energética.
Para financiar a transição e estimular a indústria interna, a FUP propõe um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, visando favorecer o refino nacional. Além disso, é sugerido um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor, cujo arrecadado seria destinado diretamente ao financiamento das iniciativas de transição energética.
Fomento Industrial, Refino e o Mercado de Gás
O segundo eixo, 'Desenvolvimento Social e Integração Produtiva', foca na criação de políticas para incentivar as indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás, além de promover a integração produtiva latino-americana. Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep, reforça que a soberania energética é crucial para que o Estado defenda seus recursos e assegure o desenvolvimento nacional, apropriando-se de forma estratégica de seus ativos energéticos.
Este eixo também aborda a necessidade de ampliar a capacidade de refino do país e advoga pela revogação da Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021). A plataforma critica o modelo atual, que, ao priorizar a liberalização e desverticalização, resultou na fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e no aumento das tarifas. A FUP aponta que o preço do gás natural no Brasil permanece elevado em comparação com os padrões internacionais, mesmo diante de um cenário de abundância.
Conclusão: Um Projeto de País para o Futuro Energético
As propostas da FUP, elaboradas a partir de um Congresso Nacional que reuniu cerca de 400 participantes, representam uma visão consolidada dos trabalhadores sobre o futuro energético do Brasil. Elas buscam reorientar as políticas do setor de óleo e gás para um modelo que priorize a soberania nacional, a justa distribuição da riqueza e uma transição energética responsável e inclusiva. Ao apresentar este projeto de país, a Federação busca catalisar o debate e influenciar as escolhas políticas que moldarão o setor e a economia brasileira nos próximos anos, reiterando a importância da participação social na construção de um futuro energético sustentável e equitativo.
