O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu início a um inquérito civil nesta terça-feira (28) para investigar uma série de falhas graves que afetaram as Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade do sistema de trens metropolitanos. Os incidentes ocorreram em 23 de julho, apenas três dias após a empresa Trivia Trens assumir a operação dessas vias por meio de uma concessão. A apuração busca esclarecer as causas dos problemas, as responsabilidades envolvidas e garantir a qualidade do serviço essencial à população paulistana.
Início da Investigação e Amplo Escopo de Apuração
A Promotoria de Justiça do Consumidor, responsável pela instauração do inquérito, não se limitará a examinar os eventos recentes sob a gestão da Trivia Trens. A investigação terá um escopo abrangente, estendendo-se também ao período anterior de operação, sob a responsabilidade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Além disso, a atuação fiscalizatória da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos será minuciosamente analisada para verificar a adequação da supervisão da concessão.
O Cenário de Caos Operacional e Seus Impactos
Os problemas que levaram à intervenção do MP-SP foram severos. A concessionária Trivia Trens informou que a interrupção no trecho entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, que também impactou diretamente o Serviço Expresso Aeroporto, foi causada por uma falha de energia. Paralelamente, um princípio de incêndio foi registrado em uma das composições nas imediações da Rua Bresser, na região central da capital, agravando a crise operacional.
A combinação dessas ocorrências nas três linhas resultou em um cenário de grande transtorno para milhares de passageiros. Muitos foram forçados a desembarcar dos trens e seguir a pé sobre os trilhos. As estações ficaram superlotadas, gerando um efeito cascata que congestionou o trânsito no entorno e exigiu a ativação do sistema de ônibus Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) para minimizar os impactos.
Reação Imediata: Retomada da Operação pela CPTM
Diante da gravidade dos transtornos e da deterioração do serviço, a Artesp e o Governo de São Paulo agiram prontamente, determinando que a CPTM retomasse a operação das linhas. Essa medida emergencial terá uma duração inicial de até 90 dias e visa primariamente “garantir a qualidade do serviço e prevenir falhas como as registradas nos primeiros dias de operação assistida sob responsabilidade da operadora”.
André Isper, diretor-presidente da Artesp, expressou a indignação do órgão regulador: “O que nós vimos nos últimos dois dias, especialmente hoje, é inaceitável. Como fiscalizadores e reguladores do contrato, estamos agindo de modo imediato. A ideia é a volta da CPTM para operação, porque o que nós vimos realmente é muito ruim, muito penoso para o cidadão.” A declaração sublinha a urgência e a seriedade da decisão de reverter temporariamente a concessão.
Exigências do Ministério Público às Partes Envolvidas
Como parte do inquérito, a Promotoria solicitou uma vasta gama de informações e documentos a todas as entidades envolvidas. À Artesp, foram requeridos dados sobre todas as ocorrências registradas nas três linhas desde o início da operação assistida, detalhes sobre eventuais procedimentos fiscalizatórios, sanções aplicadas, o ato formal que determinou o retorno temporário da operação à CPTM e um histórico de desempenho das linhas desde 2021.
Da CPTM, espera-se que sejam fornecidos esclarecimentos detalhados sobre as falhas, relatórios técnicos abrangentes, informações sobre as medidas emergenciais adotadas após o apagão de 23 de julho e o plano de ação que será implementado durante o período de retomada da operação.
A Trivia Trens, por sua vez, foi oficiada a apresentar um relatório minucioso de todas as falhas operacionais desde o início da concessão, informações precisas sobre o princípio de incêndio, o número de reclamações de usuários, as medidas de ressarcimento adotadas e a comprovação da contratação de seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos.
Adicionalmente, foram oficiados o Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo. Esses órgãos deverão prestar informações relevantes relacionadas aos impactos dos episódios na segurança e no fluxo da cidade, auxiliando na compreensão integral das consequências dos incidentes.
Precedentes e Contexto Histórico das Linhas
A portaria de instauração do inquérito do MP-SP destaca um dado alarmante: ainda durante o período de operação assistida, houve um aumento de 275% nas ocorrências registradas na Linha 11-Coral em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa elevação drástica serve como um indicativo preocupante da deterioração do serviço no momento da transição.
É importante ressaltar que as três linhas em questão – 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade – já eram alvo de procedimentos e investigações relacionadas a problemas operacionais mesmo quando administradas pela CPTM. Esse histórico adiciona uma camada de complexidade à situação, sugerindo que os desafios operacionais são persistentes e exigem soluções estruturais, independentemente da gestão.
A investigação do Ministério Público de São Paulo representa um passo fundamental para apurar as responsabilidades e garantir que os cidadãos recebam um serviço de transporte público de qualidade e seguro. O desdobramento deste inquérito será crucial para definir o futuro da concessão e estabelecer novos parâmetros para a fiscalização e a gestão de infraestruturas essenciais em São Paulo, zelando pelo interesse público e pela eficiência dos serviços.
