Com o objetivo de fortalecer as instituições e, consequentemente, elevar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) firmaram um importante termo de cooperação técnica. Assinado nesta segunda-feira (27) pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e pelo presidente do TRT-MT, desembargador Aguimar Martins Peixoto, o acordo estabelece uma plataforma para ações conjuntas de capacitação e intensa troca de conhecimento entre as duas cortes.
Escopo Abrangente do Acordo de Cooperação
A parceria é meticulosamente desenhada para promover um plano de trabalho robusto, visando o compartilhamento e a realização de diversas atividades formativas. Isso inclui capacitações, atualizações profissionais, aperfeiçoamentos funcionais e programas de pós-graduação, tanto em nível stricto sensu quanto lato sensu. As modalidades de ensino contemplam formatos presenciais, virtuais e a distância, garantindo acessibilidade e flexibilidade para magistrados e servidores de ambas as instituições.
Este intercâmbio de saberes e metodologias visa otimizar recursos públicos, prevenindo despesas redundantes e duplicidade de investimentos em desenvolvimento profissional. A iniciativa baseia-se na premissa de que a colaboração entre os poderes fortalece a estrutura do Estado e beneficia diretamente o cidadão mato-grossense.
Visão Estratégica dos Líderes Institucionais
O conselheiro Sérgio Ricardo enfatizou a importância da integração e do compartilhamento de experiências. Ele destacou que, no cerne de qualquer instituição, estão as pessoas, e que a cooperação, em vez do isolamento, é o caminho para um Estado mais eficiente. A colaboração, segundo ele, já existia, mas o novo acordo aprofunda e institucionaliza o intercâmbio, como a participação de membros do TRT-MT em cursos de gestão de cidades oferecidos pelo TCE-MT.
Do lado do TRT-MT, o desembargador Aguimar Martins Peixoto sublinhou o diferencial da parceria na ampliação das oportunidades de formação, especialmente em pós-graduação, área onde a Escola Judicial sentia a necessidade de um parceiro estratégico. Ele reconheceu a expertise do TCE-MT e sua Escola Superior de Contas como uma instituição consolidada na formação de profissionais na área administrativa, apesar das atuações distintas, que se complementam e dialogam.
O conselheiro Waldir Júlio Teis, vice-presidente do TCE-MT e supervisor da Escola Superior de Contas, ressaltou a relevância da vertente trabalhista para a gestão pública, classificando a relação capital-trabalho como uma das mais sensíveis. Ele apontou que a cooperação não só enriquece o conhecimento, mas também permite uma otimização significativa dos recursos públicos, evitando gastos desnecessários e duplicidade de investimentos em capacitação.
A desembargadora Adenir Alves Carruesco, diretora da Escola Judicial do TRT-MT, reforçou o papel transformador das escolas de governo. Ela destacou que a capacitação aperfeiçoa a atuação dos agentes públicos, fortalece a dimensão ética do serviço público e que o mapeamento da realidade do estado pelo presidente do TCE-MT será crucial para direcionar ações formativas com maior impacto.
Primeira Ação Concreta: Uma Cartilha Orientativa para Gestores Municipais
Como pontapé inicial da parceria, o presidente do TCE-MT propôs a elaboração de uma cartilha orientativa sobre contratos públicos, destinada a prefeitos e demais gestores municipais. Nesta iniciativa, o TRT-MT contribuirá com o conteúdo relacionado ao direito trabalhista, enquanto o Tribunal de Contas abordará os aspectos contratuais, com foco em contratos com empresas terceirizadas e processos licitatórios.
O objetivo principal desta cartilha é guiar os gestores públicos em situações complexas que envolvem a interrupção de contratos terceirizados e os consequentes impactos para os trabalhadores. A meta é oferecer clareza sobre os direitos trabalhistas, como o pagamento de verbas rescisórias e outras obrigações, buscando prevenir dificuldades enfrentadas pelos profissionais e assegurar o cumprimento da legislação.
Impacto e Ganhos para a Sociedade Mato-Grossense
A sinergia entre o TCE-MT e o TRT-MT representa um passo significativo para aprimorar a gestão pública em Mato Grosso. Ao unir expertise em controle e em direito do trabalho, as instituições não apenas elevam o nível de capacitação de seus próprios quadros, mas também estendem esse benefício a outros entes da administração pública, como os municípios. O resultado esperado é uma administração mais eficiente, transparente e justa, com ganhos concretos para a sociedade, que terá seus serviços públicos aprimorados e a garantia dos direitos dos trabalhadores resguardada.
