O Brasil registrou um declínio significativo nas Mortes Violentas Intencionais (MVI) em 2025, alcançando o menor patamar em mais de uma década. Apesar da boa notícia geral, que reflete uma queda de 8,2% na taxa de MVI por 100 mil habitantes, o país enfrenta um desafio crescente e alarmante: o aumento dos feminicídios, que subiram 4% no mesmo período. Os dados foram revelados pela 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quinta-feira (23), oferecendo um panorama complexo e multifacetado da segurança pública nacional.
Redução Histórica nas Mortes Violentas Intencionais
Em 2025, a taxa nacional de Mortes Violentas Intencionais caiu para 19,1 casos por 100 mil habitantes, uma notável diminuição em comparação aos 20,6 casos por 100 mil habitantes registrados em 2024. Este é o índice mais baixo desde 2012, ano em que a medição começou, e a primeira vez que a taxa ficou abaixo de 20 mortes por 100 mil habitantes. Em números absolutos, o país contabilizou 40.775 mortes violentas intencionais no ano passado, contra 44.127 em 2024. A categoria MVI abrange homicídio doloso, feminicídio, roubo seguido de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, mortes decorrentes de intervenções policiais e mortes de policiais em serviço e fora do horário de trabalho.
Desempenho dos Diferentes Tipos de Crimes
A análise do Anuário detalha que a queda geral nas MVI foi impulsionada pela redução em diversas tipologias criminais. O homicídio doloso apresentou uma diminuição de 10%, enquanto o latrocínio registrou uma queda ainda mais acentuada de 17%. A lesão corporal seguida de morte também mostrou um recuo significativo de 15,2%. Contudo, este cenário positivo é contrabalançado pelo aumento em outras categorias de mortes violentas, como as decorrentes de intervenções policiais, que subiram 5,4%, e, notadamente, os feminicídios, com um incremento de 4%.
O Alerta dos Feminicídios: Crescimento e Impacto
Apesar da melhoria nos indicadores gerais de violência, a escalada dos feminicídios em 2025 se destaca como um ponto crítico. Pela primeira vez desde a inclusão do feminicídio no Código Penal em 2015, 44,4% das mulheres assassinadas no país foram vítimas de crimes motivados por razões de gênero. Em termos absolutos, foram 1.571 mulheres assassinadas em razão do seu gênero, o que se traduz em uma média de 4,3 mortes por dia. A taxa nacional de feminicídios atingiu 1,4 vítimas por grupo de 100 mil mulheres, representando o já mencionado aumento de 4% em relação ao ano anterior. Além das mortes consumadas, as tentativas de feminicídio também cresceram, com 4.189 mulheres sobreviventes e um aumento de 5,9% em 2025, indicando quase três tentativas para cada feminicídio consumado.
As regiões Centro-Oeste e Norte exibiram as maiores taxas de violência letal de gênero, combinando feminicídios consumados e tentados, com 9,8 e 8 vítimas por 100 mil mulheres, respectivamente. Em contrapartida, as regiões Sudeste (4,2), Nordeste (4,8) e Sul (5,2) registraram níveis comparativamente menores para essa modalidade de crime.
Contrastes Regionais na Luta Contra a Violência
Embora a média nacional das MVI tenha diminuído, a realidade da violência letal se mostra desigual entre os estados. Sete unidades da federação registraram um aumento nas Mortes Violentas Intencionais em comparação com 2024: Rio Grande do Norte (19,6%), Rondônia (7,5%), Acre (6,3%), Roraima (5,8%), Distrito Federal (5,8%), Mato Grosso do Sul (4,9%) e Rio de Janeiro (2,1%). Por outro lado, a vasta maioria dos estados apresentou reduções, com destaque para Amazonas (-32,5%), Rio Grande do Sul (-25,7%) e Mato Grosso (-23,2%), que lideraram as quedas mais expressivas. Essa diversidade nos resultados sublinha a necessidade de políticas de segurança pública adaptadas às particularidades de cada região.
Conclusão: Avanços e Desafios Persistentes
A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública desenha um cenário de dualidade para a segurança pública nacional. A queda histórica nas Mortes Violentas Intencionais é um indicativo de que esforços em diversas frentes têm gerado resultados positivos, evidenciando a possibilidade de construir um país mais seguro. No entanto, o contínuo e alarmante crescimento dos feminicídios, juntamente com o aumento das mortes por intervenções policiais e as disparidades regionais, sinalizam que a batalha contra a violência está longe de ser vencida. A persistência da violência de gênero exige uma atenção redobrada e a implementação de estratégias mais eficazes e abrangentes, focadas na proteção das mulheres e na erradicação das causas estruturais desses crimes, para que o avanço em um campo não seja ofuscado pela regressão em outro.
