O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de seu presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, prepara-se para encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta ambiciosa: alterações na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O objetivo central é priorizar e agilizar a retomada de mais de 2,7 mil obras municipais atualmente paralisadas no estado, um passivo que representa um significativo desperdício de recursos públicos e um entrave ao desenvolvimento local.
O Cenário Preocupante das Obras Interrompidas
A situação em Mato Grosso é alarmante, com 2.705 obras municipais estagnadas, que somam um montante de R$ 3,6 bilhões. Esses números, detalhados no módulo “Obras Paralisadas” do Radar de Controle Público do TCE-MT, revelam que 1.705 desses empreendimentos estão inativos há mais de 90 dias. A paralisação não só impede o acesso da população a serviços essenciais, como também gera desgaste nas estruturas existentes, elevando custos para futuras conclusões. Municípios como Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis enfrentam os maiores desafios, concentrando obras paradas nos setores de infraestrutura e transporte, educação e saúde.
Proposta de Flexibilização para a Retomada
Para reverter esse quadro, a principal sugestão do conselheiro Sérgio Ricardo, a ser apresentada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, visa permitir que os municípios contratem empresas locais para finalizar projetos interrompidos. Essa flexibilização possibilitaria a contratação de novas empresas, mesmo que não tenham participado do processo licitatório original, desde que atendam rigorosamente aos critérios estabelecidos no edital inicial. A medida busca desburocratizar o processo e injetar celeridade na conclusão desses importantes investimentos.
Inovação Tecnológica a Serviço do Controle e Planejamento
O TCE-MT tem se destacado na utilização de ferramentas tecnológicas para aprimorar a fiscalização e oferecer suporte estratégico aos gestores. As plataformas Platão e Radar de Controle Público, desenvolvidas pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), centralizam informações exclusivas que transcendem a mera auditoria, servindo como base para orientações e para a formulação de planos de longo prazo, como o “Plano de Metas Mato Grosso 2050”, que delineará a gestão para os próximos 24 anos.
Platão: Inteligência Artificial no Monitoramento Preventivo
Lançada como uma ferramenta estratégica do TCE-MT, a inteligência artificial Platão fortalece a gestão pública e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Com um modelo próprio de consultas em linguagem natural e hospedado no data center do órgão, a plataforma agiliza processos internos e amplia significativamente a capacidade de fiscalização preventiva. Desde maio, o Platão monitora e analisa em tempo real todos os editais de licitação publicados pelos órgãos públicos mato-grossenses, atuando de forma proativa para evitar prejuízos financeiros e garantir a lisura dos contratos e obras.
Radar de Controle Público: Transparência em Tempo Real
Desde 2021, o TCE-MT disponibiliza no módulo “Obras Paralisadas” do Radar de Controle Público um panorama atualizado das obras interrompidas no estado. A plataforma oferece detalhes sobre cada projeto, valores já gastos e o tempo de paralisação. As informações são obtidas do Sistema Geo-Obras, também do TCE-MT, e são alimentadas de forma declaratória pelas próprias unidades gestoras responsáveis pelos empreendimentos. A gestão e manutenção da ferramenta são de responsabilidade da Secex de Obras e Infraestrutura, em parceria com a SETI.
Responsabilização e Transparência nas Contas Municipais
Em um passo adicional para coibir o problema, o TCE-MT passará a considerar as obras paralisadas como um ponto de controle crucial na análise das contas anuais dos gestores. A partir deste ano, os prefeitos serão obrigados a informar, em suas prestações de contas, quais obras se encontram paralisadas, o montante já despendido, os motivos da interrupção e a empresa originalmente contratada. Essa medida visa aumentar a transparência e a responsabilização, buscando forçar uma solução definitiva para as construções inacabadas.
A iniciativa do presidente do TCE-MT representa um esforço conjunto para desatar um nó que compromete o desenvolvimento de Mato Grosso. Ao propor mudanças legislativas, aliar tecnologia de ponta na fiscalização e intensificar a cobrança de transparência dos gestores, o Tribunal busca garantir que os recursos públicos sejam efetivamente aplicados em projetos que beneficiem diretamente a população, transformando o cenário de obras paralisadas em um de progresso e entrega de serviços essenciais.
