Os Estados Unidos anunciaram, em uma escalada significativa de sua política externa, uma campanha abrangente destinada a enfraquecer o Tribunal Penal Internacional (TPI). A iniciativa, divulgada na última segunda-feira, fundamenta-se na acusação de que a Corte representa uma “ameaça intolerável à soberania dos EUA”, marcando uma fase agressiva nos esforços americanos para isolar a instituição sediada em Haia, Países Baixos, e privá-la de apoio político e financeiro.
A Estratégia de Neutralização Americana
O governo americano delineou uma série de ações com o objetivo de minar a capacidade operacional do TPI. Em um comunicado intitulado “Campanha para neutralizar a ameaça do Tribunal Penal Internacional à soberania americana”, o Departamento de Estado afirmou a intenção de “neutralizar sistematicamente a capacidade do TPI de operar, ter como alvo militares ou autoridades americanas ou, de qualquer outra forma, ameaçar a soberania dos Estados Unidos”. O secretário de Estado, Marco Rubio, reforçou essa postura, declarando que o TPI e seus aliados travam uma “guerra contra nosso país, não com balas ou mísseis, mas com estatutos, acordos e a força do chamado direito internacional”.
As medidas planejadas incluem a imposição de novas sanções a funcionários do TPI. Essa abordagem vai além de ações anteriores que visavam indivíduos específicos, ampliando o escopo para um desmantelamento mais amplo da instituição. A campanha visa a restringir a atuação do tribunal, especialmente no que tange a investigações ou processos contra cidadãos americanos.
Soberania e a Rejeição Histórica à Jurisdição do TPI
A base da argumentação dos EUA reside na defesa intransigente da soberania nacional. O Departamento de Estado enfatiza que o TPI “alega ter autoridade para processar e até mesmo prender militares e autoridades americanas que atuam em defesa do interesse nacional dos Estados Unidos”, algo que, segundo Washington, “os americanos jamais concordaram”. Historicamente, todos os presidentes americanos, desde a ratificação do TPI por outros países, sustentaram que o tribunal não possui jurisdição sobre cidadãos dos EUA.
A hostilidade americana em relação ao TPI precede a administração atual. Os Estados Unidos, assim como Israel, nunca ratificaram o tratado internacional que instituiu o Tribunal Penal Internacional (o Estatuto de Roma), rejeitando, portanto, sua jurisdição em casos envolvendo militares ou autoridades de seus respectivos países. Um catalisador recente para a intensificação dessa campanha foi o mandado de prisão emitido contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, um aliado próximo dos EUA, em fevereiro de 2025, devido à conduta das forças de Israel na guerra em Gaza, o que resultou no congelamento de bens e proibições de viagem para vários funcionários do TPI.
Pressão Diplomática e o Alerta a Aliados Globais
Parte integrante da ofensiva americana é a pressão exercida sobre outras nações. Os EUA pretendem incitar países aliados a “se retirarem do TPI e cortarem qualquer apoio financeiro ao tribunal”, conforme revelado por um funcionário do Departamento de Estado. Essa estratégia de coação diplomática é acompanhada de um aviso explícito.
Marco Rubio deixou claro que a administração “observará com interesse quais nações se unirão a nós contra essa ameaça aos americanos que estão dispostos a arriscar suas vidas para proteger outras pessoas”. Adicionalmente, alertou que “países que se recusam a rejeitar a falsa autoridade do TPI, ao mesmo tempo em que dependem da assistência dos EUA, passarão a sofrer maior escrutínio”. Esta declaração sublinha a intenção de vincular a cooperação internacional e a assistência americana à adesão à sua postura anti-TPI.
Repercussão e Críticas Internacionais à Iniciativa Americana
O anúncio da campanha americana provocou condenação imediata por parte de especialistas em direito internacional e organismos multilaterais. Kenneth Roth, ex-diretor-executivo da Human Rights Watch, criticou veementemente a posição dos EUA, afirmando que a administração busca “poder cometer crimes de guerra com impunidade, mesmo no território de governos que aderiram ao Tribunal Penal Internacional”.
Roth argumentou que a justificativa de “soberania nacional” é um disfarce para a busca de impunidade, ignorando o direito soberano de outros países de recorrerem ao TPI para crimes cometidos em seu território. Ele destacou que o TPI não atua de forma arbitrária, mas sim “intervém em crimes cometidos no território de Estados que o convidaram”, desmistificando a alegação de uma ameaça indiscriminada à soberania. A União Europeia também se pronunciou, condenando as novas ameaças americanas ao TPI, reiterando o fosso entre a posição dos EUA e a comunidade internacional sobre a justiça penal global.
A campanha dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional representa um divisor de águas nas relações internacionais e no arcabouço da justiça global. Ao confrontar uma instituição multilateral criada para julgar os crimes mais graves – genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e agressão –, Washington reafirma sua abordagem unilateral e sua rejeição à jurisdição supranacional quando esta colide com seus interesses percebidos. O desfecho dessa ofensiva poderá ter implicações profundas na credibilidade e na eficácia do direito internacional e das instituições que o defendem.
Fonte: https://g1.globo.com
