Em um movimento que reacende o debate sobre a integridade e a administração eleitoral nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump demitiu os três últimos membros da Comissão de Assistência Eleitoral (EAC), um órgão federal independente. A decisão, confirmada por fontes à Reuters, ocorre a apenas alguns meses das eleições de meio de mandato, as 'midterms', que renovarão a totalidade da Câmara dos Representantes e um terço do Senado em novembro. Este ato marca uma escalada nas tentativas de Trump de influenciar o sistema eleitoral, que historicamente é gerido pelos estados.
A Demissão dos Comissários da EAC
A ação de Trump resultou na saída de Thomas Hicks, Benjamin Hovland e Christy McCormick, os últimos três comissários que compunham a EAC. Enquanto a única integrante indicada pelo Partido Republicano optou por renunciar, os dois membros democratas foram informados de sua demissão por e-mail, enviado pelo Escritório de Pessoal Presidencial da Casa Branca. A mensagem, obtida pela Reuters, comunicava o encerramento imediato de seus cargos, expressando 'agradecimento pelos serviços prestados'. Vale ressaltar que o quarto assento da comissão já estava vago desde abril.
A Casa Branca justificou as demissões afirmando que o presidente detém autoridade para remover indivíduos que 'talvez não estejam totalmente alinhados com a importante tarefa de garantir a segurança das eleições nos Estados Unidos e assegurar que todos os votos legais sejam contabilizados'. Essa declaração ecoa a retórica do governo Trump, que tem enfatizado a proteção das eleições contra fraudes e abusos, além de buscar o fortalecimento da infraestrutura eleitoral.
Contexto Político: Alegações de Fraude e Centralização do Poder
As demissões se inserem em um padrão de comportamento de Trump, que, desde seu retorno à Casa Branca, tem reiterado, sem apresentar provas conclusivas, alegações de fraude na eleição de 2020 vencida por Joe Biden. Esse discurso tem sido acompanhado de um esforço para implementar mudanças nas regras de votação e determinar investigações sobre o pleito anterior. O objetivo implícito é aumentar a influência do governo federal sobre um sistema eleitoral tradicionalmente descentralizado e administrado pelos estados, uma peculiaridade dos EUA que o distingue de nações com órgãos centrais como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro.
O Papel Fundamental e o Futuro Incerto da Comissão
Criada pelo Congresso em 2002, a Comissão de Assistência Eleitoral (EAC) serve como um pilar de apoio à administração das eleições no país, atuando como um centro nacional de recursos e padronização. Suas atribuições incluem o credenciamento de laboratórios de testes, a certificação de sistemas de votação e a manutenção do formulário nacional de registro de eleitores por correspondência, estabelecido pela Lei Nacional de Registro de Eleitores de 1993. A legislação que instituiu a EAC prevê que seus quatro integrantes sejam nomeados pelo presidente, com paridade entre democratas e republicanos, e confirmados pelo Senado, um processo que os comissários agora demitidos haviam cumprido por unanimidade.
Com a saída de todos os seus membros, o futuro da comissão é incerto. Embora a legislação permita que o presidente nomeie substitutos, ainda não há clareza sobre quando ou como Trump pretende reconstituir o órgão, deixando um vácuo em uma instituição vital para a coordenação e segurança das eleições. A ausência de uma liderança funcional na EAC pode complicar os esforços de padronização e suporte às autoridades estaduais, especialmente em um ano eleitoral.
Repercussões Políticas e Preocupações com Interferência
A decisão de Trump rapidamente gerou críticas e preocupações entre legisladores. O senador democrata Mark Warner, da Virgínia, manifestou-se nas redes sociais, afirmando que a medida deveria 'preocupar todos os americanos, independentemente do partido'. Ele descreveu a remoção de todos os comissários restantes a poucos meses das eleições legislativas de 2026 como 'uma medida extraordinária que exige uma explicação imediata do governo e levanta sérias preocupações sobre interferência política nas instituições que dão suporte às nossas eleições'.
A polêmica em torno da EAC sublinha a contínua polarização política nos Estados Unidos e a crescente desconfiança em relação às instituições eleitorais. A intervenção direta do presidente em um órgão concebido para ser imparcial e bipartidário levanta questões cruciais sobre a independência da administração eleitoral e a percepção pública da lisura dos processos democráticos em um momento já sensível para a política americana.
