Brasília se tornou, nesta semana, o palco central para a defesa dos interesses municipalistas brasileiros. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, lidera a representação de Mato Grosso na Mobilização Municipalista, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O objetivo primordial é debater propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional que, se aprovadas sem a devida contrapartida de custeio, podem provocar um colapso nas finanças locais. A estimativa de impacto anual para as prefeituras de Mato Grosso, caso as chamadas 'pautas-bomba' avancem, é de alarmantes R$ 5,1 bilhões.
O Crescente Desafio Fiscal dos Municípios
O cerne da preocupação do movimento municipalista reside no avanço de projetos de lei que impõem novas obrigações aos municípios sem, contudo, definir fontes permanentes de financiamento para tais encargos. Essa prática tem sido um dos maiores entraves à gestão fiscal equilibrada, especialmente em cidades de menor e médio porte, que operam com margens orçamentárias já bastante estreitas. Entre as propostas que mais preocupam estão a criação e ampliação de pisos salariais para diversas categorias profissionais, a concessão de aposentadorias especiais, a instituição de adicionais de insalubridade, a exigência de atendimento individualizado na educação especial e a oferta de instituições de longa permanência para idosos, entre outras.
O impacto dessas medidas é particularmente sensível em um estado como Mato Grosso, cuja vasta extensão territorial e diversidade demandam uma atuação robusta das prefeituras na manutenção de serviços essenciais. A sobrecarga financeira imposta por novas obrigações sem o devido custeio compromete diretamente a capacidade de investimento e a qualidade de serviços fundamentais como saúde, educação, assistência social, transporte escolar, infraestrutura urbana e a conservação das estradas vicinais.
A Voz de Mato Grosso em Brasília
A AMM, sob a liderança de Hemerson Maninho, representa institucionalmente os 142 municípios mato-grossenses associados. A delegação de Mato Grosso conta com a participação ativa de prefeitos, como Ivanildo Vilela da Silva, conhecido como Júnior da Saúde, de São José do Povo, e Marcelo Vieira Vitorazzi, o Marcelinho da Bem Star, de Lambari d’Oeste, que trazem suas experiências locais para o debate nacional. Para Maninho, à frente da associação desde abril, o diálogo no Congresso precisa considerar a realidade financeira das cidades, que são as executoras diretas da maior parte das políticas públicas.
Maninho enfatiza que, quando uma nova obrigação é imposta sem os recursos correspondentes, os municípios são os primeiros a sentir o impacto. As prefeituras não podem simplesmente deixar de atender às demandas da população e são compelidas a manter o funcionamento da saúde, educação, transporte escolar, assistência social e limpeza urbana. A preocupação central é preservar a capacidade dos gestores locais de cuidar efetivamente de seus cidadãos, sem que decisões tomadas em Brasília comprometam o cotidiano e o planejamento financeiro das administrações municipais.
Propostas para o Fortalecimento da Gestão Local
Além de frear as 'pautas-bomba', a mobilização também discute ativamente propostas que visam fortalecer a gestão municipal e assegurar um equilíbrio federativo mais justo. Entre as prioridades, destacam-se a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 231/2019 e 25/2022, que preveem o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas medidas são vistas como essenciais para garantir uma receita mais robusta e previsível, permitindo que as prefeituras planejem e executem suas políticas públicas com maior segurança financeira.
Outra pauta fundamental é a PEC 253/2016, que busca ampliar a representatividade dos municípios junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A garantia de uma voz mais ativa no mais alto tribunal do país é considerada crucial para assegurar que as decisões judiciais e constitucionais levem em conta as particularidades e os desafios enfrentados pelos entes federativos locais, promovendo uma maior autonomia e capacidade de defesa dos interesses municipais.
Diálogo Contínuo e Defesa Federativa
A atuação da AMM em Brasília transcende a mobilização pontual, integrando-se a um trabalho institucional contínuo em defesa do equilíbrio federativo e da responsabilidade fiscal. A entidade se dedica a garantir as condições necessárias para que os municípios de Mato Grosso possam oferecer serviços públicos de qualidade à população. A programação da mobilização se estende até quarta-feira (8), com encontros estratégicos agendados. Estão previstas reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com representantes da Presidência da República.
Esses diálogos são uma continuidade dos debates e pleitos iniciados em eventos anteriores, como a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A persistência nessa agenda de negociações reforça o compromisso do movimento municipalista em buscar soluções duradouras que assegurem a sustentabilidade financeira e a capacidade de governança das prefeituras, elementos cruciais para o desenvolvimento local e o bem-estar dos cidadãos.
A mobilização em Brasília, portanto, não é apenas um ato de protesto, mas um clamor por um pacto federativo mais justo e equitativo. As prefeituras, como elos mais próximos da população, reiteram a necessidade urgente de que as decisões legislativas considerem a realidade local e venham acompanhadas de fontes de custeio adequadas, garantindo que o progresso do país se reflita de maneira concreta e sustentável na ponta, onde a vida dos cidadãos realmente acontece.
